Mais de dois anos volvidos após a apresentação da primeira proposta para pôr termo ao prazo internupcial – que impedia um segundo casamento após divorcio ou viuvez por 300 dias para mulheres, ou 180 caso apresentassem atestado que provasse que não estavam grávidas e 180 dias para homens – o Parlamento aprova o fim desta moldura legal.
A cláusula está vertida no Código Civil desde 1966 e deverá chegar ao fim, com a votação na especialidade dos deputados em Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, segundo avança o Diário de Notícias.
Mulheres tem de esperar mais quatro meses que os homens para voltar a casar
Com os votos favoráveis dos partidos, à exceção do CDS, que se posicionou contra, a nova proposta, que foi alvo de longas negociações, vem permitir o casamento logo após o divórcio e sem requerer qualquer prazo para o efeito.
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