O Parlamento Nacional timorense elegeu hoje pela primeira vez uma mulher para liderar a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), à segunda volta de uma votação secreta realizada em sessão plenária. Jesuína Maria Ferreira Gomes, que era até ao momento a adjunta da Provedoria da Boa Governação, derrotou o atual número dois da PDHJ, Horácio de Almeida, com 38 contra 23 votos.
Jesuína Gomes substitui no cargo Silvério Pinto Batista, que foi eleito pelo parlamento timorense a 27 de outubro de 2014. O primeiro provedor, Sebastião Ximenes, tinha sido eleito em maio de 2005 e empossado em junho desse ano, sendo que e a provedoria abriu as portas ao público pela primeira vez em março de 2006.
Um dos maiores processos da instituição foi a investigação da crise política e militar de 2006, durante a qual foram citadas como testemunhas o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em 2007, a Provedoria recebeu acreditação internacional do Comité Coordenador Internacional (CCI) para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos “como reconhecimento à PDHJ pela sua plena conformidade com os Princípios de Paris como órgão independente e imparcial com amplos poderes para promover e proteger os direitos humanos”.
Em julho de 2009, o Parlamento Nacional estabeleceu uma Comissão Anti-Corrupção (CAC) como “instituição especializada, equipada com poderes policiais, para enfrentar os problemas da corrupção”, tendo os aspetos relacionados com a corrupção no mandato da Provedoria sido transferidos para a nova Comissão.
A PDHJ “tem por objetivo melhorar os padrões de direitos humanos e de boa governação pelo exercício de programas ativos de monitoria e prevenção em parceria com as instituições chaves do Estado”, para “melhorar os padrões dessas instituições e de reduzir tanto a frequência como a seriedade das infracções/violações de direitos humanos e de boa governação em todo o território”, refere o site da organização.
Entre os programas em curso está a fiscalização de detenções e práticas de aprisionamento, dos serviços de saúde pública em Timor-Leste e da violência contra os alunos nas escolas.
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