O Presidente dos Estados Unidos anunciou que “vai lutar” contra a decisão de um juiz federal do Texas de suspender a pílula abortiva no país, medida que considerou “uma tentativa sem precedentes de negar às mulheres liberdades básicas”.
“A minha administração vai lutar contra esta decisão”, disse Joe Biden, numa declaração divulgada pela Casa Branca. O Departamento de Justiça já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz federal do Texas Matthew Kacsmaryk de suspender a comercialização da mifepristona, uma das duas pílulas usadas para abortos, o que na prática impede a prescrição.
No entanto, Kacsmaryk, nomeado pelo anterior governo de Donald Trump, deu às autoridades federais uma semana para recorrerem da decisão.
A pílula abortiva tem sido amplamente utilizada nos Estados Unidos desde 2000 e não há qualquer precedente para um juiz anular sozinho as decisões médicas da agência federal para a alimentação e medicamentos (Food and Drug Administration, FDA).
A mifepristona é um dos dois medicamentos usados para o aborto medicamentoso nos EUA, juntamente com o misoprostol. Cerca de 500 mil mulheres usam, em média por ano, esta pílula abortiva.
A principal organização de planeamento familiar dos EUA também denunciou, na sexta-feira, a suspensão “profundamente prejudicial”.
“A decisão do juiz do Texas de bloquear a aprovação da FDA para a mifepristona é escandalosa e revela a instrumentalização do nosso sistema judicial para restringir ainda mais o aborto a nível” do país, disse o presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson, numa declaração.
O juiz instruiu a FDA a suspender a autorização da mifepristona, enquanto decorre um processo que contesta a segurança e a aprovação do medicamento, mas o impacto não é claro.
O magistrado não foi tão longe quanto os queixosos pretendiam, retirando ou suspendendo as aprovações de medicamentos para aborto químico e removendo-os da lista de medicamentos autorizados.
Clínicas e médicos que prescrevem a combinação das duas drogas disseram que se a mifepristona fosse retirada do mercado, eles passariam a usar apenas a segunda droga, o misoprostol.
Essa abordagem de medicamento único tem uma taxa ligeiramente menor de eficácia para interromper a gravidez, mas é amplamente usada em países onde a mifepristona é ilegal ou indisponível.
