10 mulheres e uma menina brutalmente assassinadas em território nacional e, agora, uma 11ª portuguesa cuja malograda notícia chega da Alemanha. Mas, afinal, o que se está a passar em 2019, que ano negro vem a ser este? Em menos de dois meses já foram registadas quase metade das mortes de mulheres de todo o ano passado. E recorde-se que 2018 tinha sido já representativo de insucesso uma vez que registou um acréscimo de femicídios face a 2017.
Os especialistas são cautelosos na hora de definir justificações, de traçar as razões que estão a atingir mortalmente as mulheres, que devem e têm de apresentar denúncias.
Há, porém, três pontos que emergem: o da desigualdade de género estrutural, o da reação dos homens quando as mulheres dizem ‘chega’ – e o pior acontece – e o de quando as entidades não estão presentes para assegurar a proteção destas vítimas. Na galeria acima recorde o que pode, o que deve fazer e a quem deve recorrer em caso de violência doméstica.
“Sabemos que a escalada de violência acontece exatamente num momento em que as mulheres dizem ‘basta’, em que eles não aceitam a autonomia e a liberdade delas nessa decisão”, referiu Teresa Fragoso, à margem da apresentação do estudo Mulheres em Portugal, hoje.
“Todos os estudos de ciência social apontam para causas estruturais, para a desigualdade de género na construção do que é ser homem e mulher, o que vai legitimando discriminações, e esta acaba por ter vários rostos e um deles é a violência”, analisa Elisabete Brasil. Para a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR ), organismo que elabora anualmente o Observatório de Mulheres Assassinadas – e que em 2018 registou 28, face a 20 em 2017 e a 22 em 2016 – “Portugal tem verificado ciclos e contraciclos”.
Por isso, reitera a responsável, “percebemos, claro, que em período homólogo há uma maior mortandade, as mulheres estão mesmo a ser chacinadas nos seus contextos de intimidade ou relações muito próximas, é no sentido da violência doméstica na sua definição mais lata”.
Da educação à desigualdade e à frustração
“Os homens quando são educados para dominar e sentem que a última palavra deve ser deles, e as mulheres, quando não aceitam passivamente determinadas relações, tem a sua autonomia financeira, os seus estudos, os seus ideias de vida, decidem romper é, muitas vezes, nesse momento de rutura que as situações mais gravosas acontecem”, refere a presidente da CIG, que lembra que, “felizmente, muitas das situações são bem acompanhadas, as mulheres são encaminhadas para as casas de abrigo, para vagas de acolhimento de emergência, e não chegamos a situações dramáticas”, vinca a responsável ao Delas.pt.
“Enquanto não alterarmos a desigualdade de género, não conseguiremos mudar a incidência e a prevalência da violência doméstica”, acrescenta Elisabete Brasil, que aponta o dedo “à falha na prevenção primária, às magistraturas que legitimam e desvalorizam a violência e a forma de agir e pensar de uma sociedade que é machista, patriarcal, que naturaliza, justifica e vai legitimando a violência em determinado contexto”, refere a presidente da UMAR. “As mulheres surgem como pertença dos homens e elas estão sempre a dever muito mais do que eles quando não cumprem os alegados requisitos”, acrescenta.
A todos estes fatores acresce a frustração. “Eles [os agressores] sabem que elas [as vítimas] foram apresentar queixa. Eles sabem. Os agressores acham que podem bater, têm baixa tolerância à frustração, tratam as mulheres como suas e reagem com maior agressividade quando elas apresentam denúncia”, sublinha Elisabete Brasil, falando em “estratégias de controlo e poder”, em “terrorismo íntimo” em “situações de guerrilha contras mulheres”.
“O Estado está a ‘matar’ estas mulheres”
“A cada 20 minutos uma mulher apresenta queixa por violência doméstica em Portugal. O Estado é incapaz de proteger as vítimas e de colocar os agressores onde eles devem estar, como presos efetivos ou com medidas de coação”, sublinha Elisabete Brasil, que profere: “O Estado está a ‘matar’ estas mulheres”.
Para a presidente da UMAR, o “sistema está sempre a pactuar com ao agressor, em que grande parte das denúncias é arquivada porque diz que não há prova, que é toda feita à custa de vítima”, o que não deve acontecer porque “há outros meios de provas”.
“Há mulheres que vão ao sistema que incentiva a denúncia e que considera o o crime público desde os anos 2000, mas depois não é acompanhada, seja porque o crime é categorizado de outra forma ou porque termina em suspensão provisória do processo ou porque acaba arquivado”, que é a maioria dos casos. Ora, para a responsável, “o Estado não se comporta com a exigência que um crime desta natureza requer”. Depois, prossegue, “todo o sistema naturaliza e legitima esta violência. Há um trespassar destas questões de género está na cabeça de pessoas, de quem faz políticas e faz a justiça”.
Há ainda, para esta responsável, “um outro pactuar que configura outra situação de violência: a de empurrar de mulheres para casas de abrigo, transformá-las em refugiadas no seu próprio país, condenadas a viverem no anonimato, sem poderem estar com os seus. Tudo isto enquanto o agressor está em casa”.
Para lá da tomada de consciência da sociedade civil, Elisabete Brasil pede mais: “Há desafios a fazer. Estamos a caminho de eleições, os partidos têm de apresentar respostas para esta situação e implementá-las logo que forem eleitos. É importante que saibamos com o que é que se vão comprometer nos seus Programas de Governo, temos de saber em quem votar de acordo com o pensamento que tiverem em matéria de direitos humanos.”
Quanto ao executivo, Elisabete Brasil também deixa uma mensagem clara: “Antes, precisamos que o Governo em funções agilize respostas 24 sobre 24 horas, que disponha de recursos humanos, a quem está no atendimento e na avaliação destas matérias.”
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