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Eu quero ter liberdade de escolha e escolher ir jantar ao Belcanto

Ninguém duvida que comer é mais importante do que estudar. Sem comer não se vive. Sem estudar é difícil, mas fisiologicamente possível. E eu quero ter liberdade de escolha e escolher ir jantar ao Belcanto, vá, uma vez por mês. Não podendo dispor da quantia que o restaurante me pede por cada refeição, e me pede muito bem porque, pelo que ouvi dizer, é mesmo um momento maravilhoso, acho que o Estado devia subsidiar o chef José Avillez para me receber. A bem da minha liberdade de escolha.

A liberdade de escolha subsidiada é uma excelente ideia. A liberdade do indivíduo subsidiada. Eu faço o que eu quero e o Estado paga. Este é um dos argumentos em defesa dos contratos de associação a 3 anos, que tem levado tanta gente vestida de amarelo (oh valha-me Deus!) para a rua.

Vamos recapitular:

Desde 1976, ano em que a lei dos contratos de associação foi aprovada, a avaliação das necessidades da população faz-se anualmente. Que necessidades são essas? Haver ou não vagas suficientes na escola pública.

Ou seja, onde não há vagas ou escolas da Rede Pública os colégios são financiados para receber alunos que constitucionalmente têm direito ao acesso tendencialmente gratuito à educação. Quando essas necessidades são colmatadas pela Rede Pública, as novas turmas do ensino privado perdem o financiamento. O que está acontecer agora – turmas em início de ciclo não abrirem – já aconteceu antes.

A interpretação da lei foi transversal a vários Governos. Vigorou inclusive nos tempos em que Cavaco Silva era Primeiro-Ministro com o apoio de uma maioria absoluta do PSD na Assembleia da República e era esta: a cada ano fazia-se a avaliação das falhas da Rede Pública e colmatava-se com a rede privada que o Estado financiava, turma a turma, ano a ano.

Em 2015, uma Resolução do Conselho de Ministros alargou o financiamento garantido das escolas que colmatam as falhas da rede pública de um período de 1 ano para 3 anos.

Uma Resolução da Assembleia da República já este ano recomenda ao Governo que estude a ‘Racionalização dos contratos de associação’ e o que faz, basicamente, é regressar aos termos da lei de 1976, ou seja, fazer anualmente a avaliação.

Que o Estado subsidie quem está desempregado há mais de dois anos, mesmo que por causa das más decisões dos Governos e das instituições internacionais parece mal a certos setores da sociedade. “Menos Estado, mais liberdade” foi uma frase glosada de muitas formas durante os anos do resgate. Mas agora, que o Estado pague mais quando não há necessidade, que subsidie para as crianças irem para escola privada já parece bem a esses mesmos grupos.

Não é a qualidade dos colégios que está em causa. Seguramente são bons. É a quantidade de dinheiro que é gasto pelo Estado para o privilégio de alguns. Por falar em quantidade, esta discussão é gerada por uma decisão que afeta apenas 39 colégios privados, de 79 inicialmente apontados, de um universo de quase mil colégios privados que existem em Portugal.

E desta discussão passamos à próxima: a qualidade da Escola Pública. A qualidade de cada EB2 e cada secundária que é tão má, tão má, tão má, que afugenta as criancinhas para colégios em que as turmas são financiadas pelo Estado com valores superiores aos gastos para as turmas do público (54.000€ vs 80.500€, de acordo com declarações da Secretária de Estado Adjunta da Educação à TVI), em que o corpo docente é mais estável porque não está sujeito às mesmas regras (tolas) de contratação de professores na escola pública, em que a população escolar pode ser escolhida a dedo e em que os resultados nos rankings são melhores.

Vamos recapitular:
A OCDE identifica a origem social da família como o fator mais relevante para o sucesso escolar em Portugal. O estudo publicado em março pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência, com o título Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares, diz a mesma coisa. Mas também aponta exceções e bons exemplos para seguir, em Viseu e Braga.

É fácil ter bons resultados globais quando se elimina o primeiro fator de insucesso: as crianças com uma origem social desfavorecida. Os horários alargados para apoio ao estudo e atividades extra-curriculares farão o resto para que se inicie o caminho da cada criancinha até a direção-geral de empresas globais cotadas na bolsa de Nova Iorque. A rede de escolas públicas recebe toda a gente sem triagem, mesmo se há casos de favorecimento, no fim ninguém fica de fora.

Queridos pais de camisola amarela, relaxem. Há ótimas escolas públicas a funcionar em todo o país. Há professores mesmo bons que fazem milagres não só de instrução como de formação de cidadãos. E há excelentes profissionais, hoje a trabalhar em todas as áreas, formados na Escola Pública. Neste momento estou a lembrar-me de duas mulheres admiráveis que lideram empresas internacionais em Portugal, formadas na escola pública, mais um escritor notável e premiado, três cientistas com carreira no estrangeiro e esta lista pode continuar.

E se nos juntássemos todos para termos todos, até os mais pobres, acesso a ensino de muita qualidade, em todo o País, esquecendo falsas guerras, polaridades que na verdade não existem?

Ou então íamos todos ao Belcanto com subsídio…

Carla Macedo