México: confissões forçadas com violência sexual

A violência sexual contra mulheres persiste em interrogatórios nas prisões mexicanas. A Amnistia Internacional levou a cabo uma investigação junto de 100 detidas, cujo perfil é este: jovens com baixo nível de escolaridade e baixos rendimentos. Quando fazem queixa, pouco ou nada acontece aos agressores.

Em 2014, Fora de Controlo: Tortura e mais tratos no México (Fuera de control: Tortura y malos tratos en México) foi o título do relatório da Amnistia Internacional (AI), no México, para qualificar o crescente número de casos de tortura praticada por forças militares e de segurança nacionais em prisões mexicanas, sobretudo na fase de interrogatório e período inicial da detenção.

Segundo o mesmo relatório, foram registadas mais de 7 mil denúncias de tortura entre 2010 e 2013. Se em 2003, à Comissão terão chegado 219 denúncias de suposta tortura, em 2013 esse número aumentou para 1505.

Um inquérito levado a cabo pela AI apontava que 64% dos mexicanos entrevistados temia sofrer de tortura, em caso de detenção. Apesar da legislação daquele país prevenir e punir a tortura e outros maus-tratos, o seu uso generalizado continua a ser tolerado pelas autoridades e terá aumentado sobretudo depois de, em 2006, o Governo anunciar guerra aberta ao narcotráfico.

Estima-se que, desde esse ano, 80 mil pessoas tenham sido mortas, vítimas de violência ligada ao crime organizado bem como de operações do exército e da marinha no combate aos cartéis de drogas. Em Fora de Controlo pode ler-se que “em 2012, o Comité da ONU contra a Tortura observou: relatos de um aumento alarmante do uso da tortura durante o interrogatório de pessoas que foram arbitrariamente detidas por membros das forças armadas ou de segurança, do Estado”.

Em Maio de 2014, as observações por membros da ONU seguiam no mesmo sentido: “a utilização generalizada da tortura e de outros maus-tratos ainda persiste”. Dá ainda conta que confissões e testemunhos sob tortura servem como prova em julgamento, manipulando vereditos e fragilizando todo o sistema judicial mexicano, que, de resto, é alvo de grande desconfiança por parte da população.

São vários os propósitos que levam as próprias autoridades a cometer este tipo de crime: fazem-no para extrair confissões ou declarações que implicam outros, obter informação, extorquir dinheiro, instaurar o medo, humilhar e punir. A maioria das vítimas, nos casos documentados pela AI (2014), são as que apresentam menor capacidade de defesa, nomeadamente homens, vulneráveis, pertencentes a comunidades marginalizadas.

O foco está na tortura de mulheres
Apesar de serem maioritariamente homens, as mulheres e crianças também estão entre as vítimas com a agravante que, no México, as construções sociais baseiam-se numa cultura marcadamente patriarcal. A título de exemplo, uma mulher mãe solteira é, à partida, suspeita pelo facto de não ter parceiro.

Este ano, um novo relatório sobre esta faceta da realidade mexicana foi publicado pela Amnistia Internacional. Tem como título Sobreviver à morte: tortura de mulheres por Polícias e Forças Armadas no México (Sobrevivir a la muerte: tortura de mujeres por Policías y Fuerzas Armadas en México) e resulta de 8 meses de investigação que inclui entrevistas no terreno e análise de documentação e de casos; reúne informações que sugerem que a polícia e as forças armadas mexicanas aplicam golpes no estômago, cabeça e orelhas, ameaças de estupro não só contra as mulheres como também contras as suas famílias, semi-asfixia, choques elétricos nos órgãos genitais, estupro com objetos, dedos, armas e pénis.

As mulheres são particularmente vulneráveis a atos de tortura, incluindo a sexual, enquanto estão sob custódia; as detenções são feitas por funcionários do sexo masculino e não se verificam medidas eficazes para garantir a segurança física das detidas. No âmbito deste relatório recentemente publicado, a AI entrevistou uma centena de mulheres que, no decorrer de detenções, foram submetidas a violência; todas elas descrevem alguma forma de assédio ou abuso sexual.

Grande parte destas mulheres são levadas para interrogatório com base em provas pouco sólidas, segundo os observadores da AI, como suspeitas de serem cúmplices de crimes ligados ao narcotráfico. A maioria é jovem, tem baixo nível de escolaridade e igualmente baixos rendimentos; muitas são mães solteiras, tudo variáveis que condicionam a sua capacidade de defesa. Por outro lado, o número de detenções é um indicador relevante que atua sobre o sentimento de segurança nacional. Isto é, quanto maior o número de detidos, mais consistente a ideia de que o Governo está a atuar contra o crime organizado.

No contexto da apelidada ‘guerra contra o narcotráfico’, as mulheres são um alvo fácil. São elas quem, nos cartéis de droga, executam tarefas ‘inferiores’ – ocupando lugares de pouca relevância -, e perigosas – o que as torna alvos fáceis a capturar pelas autoridades. Quando são detidas, os próprios cartéis consideram-nas dispensáveis.

As 60 páginas do Sobreviver à morte: tortura de mulheres por Polícias e Forças Armadas no México revelam alguns dos testemunhos obtidos, de mulheres vítimas de tortura por parte das autoridades, e dão ainda conta da resposta medíocre do poder judicial face a esta realidade. “Muitas das 66 mulheres que disseram à Amnistia Internacional terem denunciado às autoridades a tortura ou maus tratos de que foram vítimas fizeram-no na sua primeira apresentação ao juiz. A Amnistia Internacional não tem conhecimento de que tenham existido acusações criminais como consequência destas investigações”, lê-se no relatório.

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