Amas dos Açores afirmam não ter os mesmos direitos que as do continente

Em comunicado de imprensa, um grupo de amas das ilhas Terceira, São Miguel e Faial alega que nos Açores o serviço é “prestado em regime de recibo verde” e que “os valores auferidos não têm em conta o horário de trabalho completo”, uma vez que prestam “11 horas ou mais de trabalho por dia”, mas são remuneradas por oito.

Segundo as amas, no continente, “já têm sido dados passos no sentido de regularizar a situação, não só a nível remuneratório, prevendo as 11 horas de trabalho diárias, mas também a nível de vínculo profissional, em que as amas passam a regime de contrato sem termo”.

“Estes avanços conseguidos em Portugal continental foram os mesmo que as amas dos Açores reivindicaram numa petição entregue ao Governo [Regional], cujo único resultado foi a atualização da remuneração mensal para o valor equivalente ao do ordenado mínimo na região, não contemplando, como já mencionado, a totalidade do horário laboral”, apontaram.

O grupo de amas disse ter enviado um memorando à vice-presidência do Governo Regional, que tutela a Solidariedade Social, em maio, mas não obteve resposta, por isso enviou uma nova comunicação, no sábado, à tutela e aos deputados regionais.

Nessa missiva, a que a Lusa teve acesso, alertam também para o facto de ainda não ter sido publicado o despacho que fixa o valor a atribuir pelo subsídio para suplemento alimentar e despesas correntes, previsto nas mais recentes alterações ao regime jurídico da atividade, em 2023.

Questionado pela Lusa, à margem de uma visita ao bairro Nascer do Sol, na ilha Terceira, o vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, disse que as amas “já foram equiparadas ao salário mínimo” e que lhes foram dadas “excelentes condições”.

“Duvido que tenham melhores condições no continente do que na Região Autónoma dos Açores. Fizemos agora um curso de formação de 15 amas e foram aprovadas oito. Estamos a investir muito. Dignificámos muito em relação ao passado o estatuto das amas. Não têm nenhuma razão de queixa”, frisou.

Artur Lima sublinhou que a formação das amas, que atribui um certificado exigido por lei, é gratuita nos Açores.

Admitindo que “é sempre possível melhorar qualquer situação laboral”, o vice-presidente do Governo Regional disse que as amas “deviam estar muito satisfeitas pelo processo que se está a fazer”.

“Já estão a receber um ordenado compatível com o trabalho que fazem, até às vezes tendo quatro [crianças] e perdendo uma, não se retira nenhum rendimento e ganham por quatro crianças mesmo que estejam a tratar de três”, salientou.

LUSA