O cheque-formação + digital, um apoio de até 750 euros pago a trabalhadores após concluírem uma ação de formação certificada nas áreas do digital, foi alargado à administração pública, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira, 15 de janeiro, em Diário da República.
“Qualquer trabalhador do setor público ou privado poderá usufruir do cheque-formação + digital“, pode ler-se no preâmbulo da portaria emitida pelo Governo. Porém, a portaria entra em vigor na terça-feira, dia 16, aplicando-se apenas “às candidaturas decididas após” essa data.
Em novembro, um grupo informal constituído por trabalhadores da administração pública apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça denunciando “desigualdade de acesso” entre trabalhadores do privado e do público ao cheque-formação + digital.
Rui Mourão, representante do “grupo contra as desigualdades de acesso do Plano de Ação para a Transição Digital”, lamentou, numa nota enviada à Lusa, o “incompreensível indeferimento” dado “a todas as candidaturas de funcionários públicos” que concorreram até então à medida.
Segundo Mourão, “há centenas de funcionários públicos que foram prejudicados porque avançaram com formações digitais para se candidatarem ao cheque-formação + digital e depois não foram reembolsados”.
A Lusa contactou o IEFP nas últimas semanas sobre o assunto, mas não obteve respostas até hoje, tendo sido apenas dada a indicação de que a portaria já estava publicada.
O cheque-formação + digital é uma das medidas do programa “emprego + digital 2025” criado em setembro de 2023 e contemplado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A portaria publicada, além de alargar o cheque-formação + digital à administração pública, passa a prever a possibilidade de “formação totalmente à distância para qualquer medida constante do programa, deixando de estar vedado apenas a formação realizada presencialmente e em regime misto“.
A medida cheque-formação + digital, cujas candidaturas abriram em setembro de 2023, visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Em declarações à Lusa em outubro, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, garantiu que a medida estava a ter “uma adesão grande” e recusou a ideia de poder existir um efeito dissuasor pelo facto de o interessado ter de pagar previamente a formação e só mais tarde ser reembolsado.
“As pessoas têm primeiro de suportar o custo sendo depois ressarcidas até ao limite máximo de 750 euros” e “isso é absolutamente essencial para haver garantia de que há controlo da medida e de que ela é eficiente e não burocrática”, defendeu Miguel Fontes.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou quase 600 candidaturas ao cheque-formação + digital, segundo disse o secretário de Estado do Trabalho ao jornal Eco na semana passada.
“Já recebemos 1.428 candidaturas ao cheque de formação digital. Deste total de candidaturas submetidas, neste momento, estão aprovadas 586, o que corresponde a um valor de 400 mil euros”, indicou Miguel Fontes ao jornal digital.
