Esta é uma das medidas que o Partido Pessoas-Animais-Natureza apresenta à Assembleia da República e no âmbito de um pacote legislativo mais vasto para responder a matérias que visam especialmente as mulheres. Ora, segundo o projeto de lei, o partido da deputada única Inês Sousa Real “propõe a aplicação de isenção de IVA aos produtos de higiene menstrual, pondo-se deste modo fim à chamada tampon tax”, refere.
A proposta, lê-se, considera que ao tomar uma medida desta natureza é prosseguido “o caminho de aplicação de isenção de IVA ou de IVA Zero aos produtos de higiene menstrual seguido em países como o Reino Unido, a Escócia, o Canadá, a África do Sul, a Colômbia, o Equador e o México”. Uma medida que, acrescenta, “quer também assegurar que se cumpre plenamente na ordem jurídica nacional a recomendação do Parlamento Europeu, constante da Resolução sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE (2018/2095(INI)), de 15 de Janeiro de 2019, que “exorta todos os Estados-Membros a eliminarem o chamado «imposto sobre os tampões», recorrendo à flexibilidade introduzida na Diretiva «IVA» e aplicando isenções ou taxas de IVA de 0 % a estes bens essenciais”.
Recorde-se que, atualmente nos 23%, a taxa de IVA aplicada aos produtos menstruais previa-se baixar aos 6% em abril de 2022, tal como já sucedia à data com os copos menstruais desde 2016. A proposta foi apresentada pelo então deputado único do Livre, Rui Tavares, no âmbito do Orçamento do Estado 2022 e terá sido aceite pelo PS e pelo Governo. Nesse mesmo ano e a propósito do 25 de Abril, à Delas.pt, o PS, o Livre e o PAN reiteraram querer legislar no sentido de erradicar a pobreza menstrual, ainda que com propostas diferentes entre si.
Na ocasião, os socialistas enumeravam a medida, o PAN avançava que tinha a intenção de apresentar a proposta em maio. Nela, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, propunha entrega gratuita de produtos de higiene menstrual a população carenciada e, se possível, reutilizáveis.
E se o PAN aponta, neste novo clausulado que apresenta, um custo médio mensal de mais de nove euros num país em que tantas famílias vivem situações económicas limite, um estudo português de fevereiro deste ano indicava que a falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual estava a levar a que uma em cada dez raparigas portuguesas dos 18 aos 24 anos faltasse às aulas por não ter como fazer face à menstruação. Quase 1/4 admitia já ter recorrido a outras soluções como um segundo par de cuecas, algodão, roupa velha ou meias.
“‘Envergonhada’, ‘triste’, ‘mal’, ‘suja’, ‘vulnerável’, ‘nojenta’, ‘desconfortável’, ‘inútil’, ‘diferente’, foram algumas das palavras utilizadas pelas raparigas para descrever como se sentiram por faltar às aulas por não poderem comprar produtos menstruais (18% optou por não responder). Para justificar a ausência, mais de metade utilizou a ‘desculpa’ de estar doente e só 9,8% disse a verdade”, lê-se no documento.
Uma realidade que chegava agravada e da qual já havia ecos claros em maio do ano passado, quando um estudo semelhante feito em Portugal e junto de universitárias dava conta de que uma em cada dez estudantes sentia dificuldades financeiras para adquirir produtos de higiene menstrual, fator que já condicionou a frequência com que trocam de produto menstrual durante os dias de período. De acordo com a análise, ”cinco em cada dez revelavamm saber que gasta mais de 5 euros por mês em produtos de higiene menstrual”, lê-se no comunicado emitido pela marca que elaborou o estudo, a Intimina.
