“Em relação à questão da Interrupção Voluntária da Gravidez já foi dito com todas as letras que não haverá nenhuma alteração nesse domínio na atual legislatura”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e da modernização, na quinta-feira, 11 de abril, no fim do primeiro dia de debate parlamentar sobre o programa de governo.
A social-democrata acusou a deputada socialista Elza Pais de estar no “domínio da desinformação” por trazer para o Parlamento um tema que marcou a campanha eleitoral. O atual documento da governação do executivo liderado por Luís Montenegro não faz qualquer referência ao aborto.
Recorde-se que a polémica estalou em finais de fevereiro quando, num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, o vice-presidente do CDS-PP e atual lider da bancada parlamentar dos centristas Paulo Núncio defendeu a realização de um novo referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). “Devemos ter a capacidade de tomar iniciativas no sentido de limitar o acesso ao aborto e logo que seja possível procurar convocar um novo referendo no sentido de inverter esta lei que é uma lei profundamente iníqua”, afirmou o então candidato pela Aliança Democrática, coligação quer reuniu PSD, CDS-PP e PPM.
Na ocasião, o presidente do PSD, Luís Montenegro, assegurou que a AD não ia mexer na lei do aborto na próxima legislatura, considerando que este era um assunto arrumado e que a posição do vice-presidente do CDS-PP Paulo Núncio só a ele o vinculava.
“Esse assunto é um assunto que está absolutamente arrumado. Nós não vamos ter nenhuma intervenção nesse domínio na próxima legislatura”, declarou à data Luís Montenegro aos jornalistas. “O que os portugueses querem saber é qual é a minha [posição] e o comprometimento da AD, e esse é muito claro: nós não vamos mexer nesta legislação. É tão simples quanto #isso, acrescentou.
No mesmo dia em que a nova ministra garantiu que não haveria alterações no aborto com este executivo, viveu-se um dia histórico no Parlamento Europeu no qual os eurodeputados do PSD (à exceção de uma abstenção) e o CDS-PP votaram, como revela o Expresso, contra a inclusão de direitos sexuais das mulheres como o aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Olhando ao detalhe para as votações dos eurodeputados portugueses, os eurodeputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor da inclusão, bem como o independente Francisco Guerreiro.
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, 11 de abril, a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e no documento os eurodeputados exigem que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que é feita há muito tempo, mas a recomendação tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho da UE e não deverá passar, pelo que a inclusão efetiva poderá não ser mais do que uma intenção.
O PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27, nomeadamente a imposição de restrições ao aborto e cuidados de saúde sexuais e reprodutivos.
Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.
No texto aprovado por maioria, o PE exige a descriminalização total do aborto em todos os países da UE, acompanhando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, e a remoção de quaisquer obstáculos que as mulheres encontrem.
