Mulheres apresentam queixa contra acórdão sobre violência doméstica

Sem contemplações. Associações de mulheres já estão a tomar medidas para não deixar passar em claro a decisão do tribunal da Relação do Porto segundo a qual dois homens foram condenados a penas suspensas por violência doméstica. O marido agrediu a mulher por esta ter vivido um relacionamento extraconjugal. O caso é de 2014.

“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, lê-se no acórdão da Relação do Porto e que veio confirmar uma decisão tomada no mesmo sentido, num tribunal de primeira instância.

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Ora, são já várias as entidades que ponderam tomar posições. Elisabete Brasil, presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta –, revela ao Delas.pt que a instituição “está em conversas com outras associações no sentido de perceber quais os melhores passos a dar relativamente a esta matéria”, prevendo que até ao final desta segunda-feira, 23 de outubro, seja tomada uma posição.

Lamenta, contudo, que esta decisão judicial tenha por base “um discurso parado no tempo, contra as próprias normas nacionais e internacionais”, sendo “inadmissível”. Elisabete Brasil vinca que “apesar de a violência doméstica ser um crime de natureza pública e de Portugal ter legislação vanguardista, a verdade é que, na prática, as mulheres vítimas deste crime ainda estão desprotegidas e ainda têm de ser elas a abandonar as suas casas” para evitar a perpetuação da agressão.

“Há alterações profundas a fazer em termos de mentalidade na sociedade portuguesa, que ainda legitima a violência contras mulheres e legitima-a em muitos contextos e que são muito mais penalizadores para as mulheres do que para os homens”, refere a mesma jurista.

Ao jornal Público, uma fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas garantiu isso mesmo. Também a plataforma Capazes anunciou que se prepara para interpor queixa junto do Conselho Superior de Magistratura.

“Violência é inaceitável”, diz nova secretária de Estado

A nova secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, também já reagiu ao acórdão da Relação do Porto. Citada pelo Jornal de Notícias, a governante vincou que “qualquer forma de normalização da violência é inaceitável”, sem nunca, porém, referir diretamente o documento.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, questionou a decisão judicial.

Num post que publicou no Facebook, na noite de domingo, 22 de outubro, deixou perguntas por responder, questionando o facto de “se continuarem a tirar coelhos da cartola para não condenar a violência doméstica”.

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