O parlamento chumbou esta quarta-feira, 19 de julho, dois projetos de lei do PAN e do BE que consagravam a paridade na composição dos juízes do Tribunal Constitucional, com deputados do PS e PSD a romperem o sentido de voto das respetivas bancadas.
Os diplomas foram chumbados na generalidade com os votos contra do PS, Chega, IL e PCP, e os votos favoráveis de PSD, BE, PAN e Livre.
As deputadas do PS Isabel Moreira, Alexandra Leitão, Carla Miranda, Berta Nunes, Mara Lagriminha e Maria Begonha votaram a favor da iniciativa do BE, rompendo o sentido de voto da sua bancada. No projeto de lei do PAN, as mesmas deputadas, com a exceção de Maria Begonha, voltaram a votar favoravelmente, tendo-se juntado também a deputada Patrícia Faro.
Já os deputados do PSD Paulo Mota Pinto, Carlos Eduardo Reis, Hugo Maravilha, Pedro Nelo Lopes e Rui Vilar votaram contra os dois diplomas, ao contrário da bancada.
Houve ainda inúmeros anúncios de declarações de voto de deputados do PS e PSD.
Nas últimas semanas, as duas iniciativas geraram divisões no seio do Grupo Parlamentar do PS, com a constitucionalista e membro do Secretariado Nacional do PS Isabel Moreira a defendê-los, ao contrário de deputadas socialistas como Cláudia Cruz Santos ou Joana Sá Pereira, que emitiram sérias dúvidas de constitucionalidade ou oposição de princípio à existência de quotas no setor da justiça.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou que o seu partido iria votar contra as iniciativas, por considerar que violavam o artigo 222 da Constituição, mas admitiu consagrar esse princípio após o processo de revisão da lei fundamental.
Já o PSD, no debate em que foram discutidas as duas propostas, tinha-se manifestado favorável à introdução de quotas de género, mas ressalvou que é preciso esclarecer se alterar as regras da composição do TC “está na disponibilidade do legislador ordinário ou se cai na matéria estrita da reserva da Constituição”.
“Se para eleger juízes para o TC é necessária a maioria de dois terços dos deputados em exercício de funções, há que aferir se para modificar as normas de eleição desses juízes, introduzindo o critério da paridade, não será de exigir a mesma maioria, sob pena de inconstitucionalidade”, advertiu a social-democrata Mónica Quintela, considerando que esta questão “poderá ser sanada no processo de revisão constitucional em curso” e manifestou a disponibilidade do PSD para o efeito.
Nos projetos de lei em questão, o BE propunha que o TC passasse a ser composto por um mínimo de seis juízes e de seis juízas, num total de 13 membros.
Já o PAN sugeria uma representação mínima de 40% de cada um dos géneros, assim como o início do processo de cooptação seis meses antes de o mandato dos juízes expirar e a sua audição parlamentar.
