Partido Pessoas-Animais-Natureza que ver distribuídos de forma gratuita produtos de higiene menstrual às mais carenciadas “nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, às beneficiárias de ação social escolar que o solicitem, a partir do ano letivo 2022/2023, nas instituições de ensino superior, quando solicitada por beneficiárias de bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior, a partir do ano letivo 2022/2023”.
O PAN quer ver a medida alargada aos “estabelecimentos prisionais às reclusas que o solicitem”, a “sem-abrigo, em articulação com as instituições particulares de solidariedade social” e nos “centros de saúde ou nos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, às utentes em situação de insuficiência económica que o solicitem”.
Esta é uma das propostas de alteração ou aditamento ao Orçamento do Estado para 2022 elaborados pelos partidos. O PAN quer, como tinha já revelado anteriormente, combater a pobreza menstrual e apresenta alterações que quer ver aprovadas no âmbito da discussão da especialidade do OE.
Entregas gratuitas que devem privilegiar, segundo o documento apresentado pela deputada única Inês de Sousa Real, “quando possível, os produtos de higiene menstrual reutilizáveis”, devendo-se também “assegurar o respeito pelos princípios da identidade e expressão de género e características sexuais e da não-discriminação das pessoas que menstruam”.
A proposta de aditamento quer ver também incluídas campanhas de “sensibilização, informação e esclarecimento” no ensino básico e secundário, defende “uma abordagem integrada nos currículos escolares, no âmbito do ensino básico e secundário, que permita uma maior compreensão da menstruação” e pretende estabelecer um limite mínimo que estabeleça a linha da pobreza menstrual. “A definição, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I. P., de um limiar nacional de pobreza menstrual e de uma taxa anual de risco de pobreza menstrual, bem como dos termos da sua divulgação anual”, lê-se no documento.
Em março, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do PS para a distribuição gratuita de produtos de higiene feminina reutilizáveis nas escolas públicas do concelho, para combater a pobreza menstrual e promover hábitos de consumo ambientalmente mais sustentáveis.
A recomendação, dirigida à Câmara de Lisboa, foi viabilizada com os votos a favor de PS, BE, PEV, PCP, PAN, Livre e os dois deputados independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre). porém, mereceu também votos contra vindos do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e da deputada do CDS-PP Margarida Penedo e a abstenção de PSD, CDS-PP e MPT e os votos a favor de PS, BE, PEV, PCP, PAN, Livre e os dois deputados independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
