A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) dispõe, neste momento de uma estrutura com 220 solicitadores inscritos e que prestam atendimento de forma totalmente gratuita a vítimas de violência doméstica e que estejam sem recursos. Segundo a responsável da estrutura profissional à Delas.pt, Diana Queiroz, “estes atendimentos são prestados online ou presencialmente em qualquer dia da semana, sem exceção, e a qualquer hora”. Um “serviço é prestado pro bono” uma vez que “o solicitador ou agente de Execução dá sem esperar receber nada em troca, apenas em prol do cidadão carenciado”, afirma a mesma responsável.
O serviço está disponível através de “protocolo com a Câmara Municipal do Montijo, com a Anafre, que nos permite chegar a (até agora) 139 juntas de freguesia e com a CIG – Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género, que permite dar apoio jurídico nas mais diversas áreas do direito às vítimas de violência doméstica”, adianta também Diana Queiroz.
Para receber esta ajuda de forma grátis terá de fazer prova de rendimentos abaixo de salário mínimo nacional – que em Portugal é de 820 euros brutos em 2024. Para poder recorrer a estes serviços deve fazer a inscrição através do preenchimento do formulário ou junto dos Conselhos Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra da OSAE (presencialmente ou mediante contacto telefónico)”, refere o site. Pode pedir ajuda em diversas áreas, sendo quedos solicitadores “podem informar o cidadão acerca das soluções jurídicas ou dos serviços mais adequados à resolução da situação em causa”.
