Interrupção voluntária da gravidez interrompida no SNS

Os enfermeiros especialistas, que desde o início do mês não prestam cuidados diferenciados de obstetrícia denunciam, numa nota enviada à agência Lusa, o encerramento de consultas de interrupção voluntária da gravidez, que dizem estar a ser encaminhadas para o privado com custos assegurados pelo Estado.

Dizem também que há enfermeiros de cuidados gerais escalados em setores em que não podem prestar assistência obstétrica global, como na triagem de urgência obstétrica, nas consultas de vigilância da gravidez, no internamento de grávidas de alto risco e, inclusivamente, nos blocos de parto.

Os Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) defendem que são insubstituíveis, que as suas competências “não podem ser exercidas por nenhum outro profissional” e dizem temer que “a gravidade da situação esteja a ser desvalorizada pela tutela”.

Entre outros encerramentos de serviços, falam igualmente nos cursos de preparação para o nascimento e recuperação pós-parto, no apoio à amamentação, nas consultas de enfermagem obstétrica e avaliação do bem-estar materno-infantil e nas vagas de internamento de alto risco obstétrico.

“A carreira especial de enfermagem é classificada com o grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a titularidade de licenciatura, exigência essa que não foi nunca traduzida na respetiva valorização salarial, mantendo-se os níveis remuneratórios de bacharéis”, recordam estes profissionais.

Os enfermeiros especialistas dizem-se ainda “reféns da carreira”, que, “não tendo entrado em vigor, subtraiu a categoria profissional de enfermeiro especialista, ficando todos os enfermeiros especialistas como que despromovidos na categoria profissional de enfermeiro”.

“Agravam-se ainda todas as injustiças quando, na atualidade, temos um elevado número de enfermeiros com o título de enfermeiro especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, que permanecem há 10 anos no SNS a serem remunerados como enfermeiros generalistas e a prestar cuidados de enfermagem especializados”, acrescentam.

Na mesma nota, os enfermeiros recordam que, “cumprindo os prazos previstos na lei”, informaram os conselhos de administração de que a partir de dia 03 de julho apenas prestariam cuidados de enfermagem gerais.

Lembram que estão presentes nos seus locais de trabalho, cumprindo todas as exigências de segurança e qualidade que a sua profissão impõe, “mas desempenhando apenas as funções para as quais foram contratados e pelas quais são pagos”.

Não se trata de uma greve, mas sim do cumprimento das funções contratuais“, insistem, recordando que a formação especializada em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica “é um ato voluntário de cada enfermeiro, que se responsabiliza pela sua frequência e pagamento”.

É uma formação muito dispendiosa e conseguida sem qualquer apoio do Estado, apesar da necessidade e carência que o SNS apresenta nesta ‘workforce'”, sublinham.

Os EESMO lembram ainda que a “situação injusta” em que têm exercido funções se arrasta há mais de uma década, “apesar do descontentamento assumido e das inúmeras tentativas de resolução por via do diálogo, nas várias legislaturas”.

Consideram também que “existindo orçamento para a produção adicional programada (consultas, exames, cirurgias) é expectável que exista também para a acessibilidade aos cuidados básicos de saúde e urgentes/emergentes“.

A Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros deu um prazo até 11 de julho para que o Governo apresente uma proposta para resolver a diferença de salários dos enfermeiros especialistas, considerando intolerável que o ministro não tenha entregado uma proposta integral na reunião mais recente com os sindicatos, na passada terça-feira.

Questionado pela Lusa no sábado, o ministro da saúde disse que o Governo reage em relação a essa matéria como em relação a outras: governa para 10 milhões de portugueses, e “compreende e regista aquilo que são as revindicações setoriais que sejam legítimas“.

E, acrescentou, “faz aquilo que lhe compete fazer à luz do enquadramento constitucional, que é processos de negociação e de diálogo com os sindicatos, o que está a decorrer neste momento, normalmente, e vai continuar a decorrer”.

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