Ordem dos Médicos quer redução de horário para pais com crianças até 3 anos

Pais devem ter uma redução laboral em duas horas até as crianças terem três anos e sem obrigatoriedade de estar ser feita a amamentação. Esta é uma das alterações que a Ordem dos Médicos (OM) quer introduzir no Código do Trabalho, tendo lançado para o efeito uma petição que decorre desde este sábado, 16 de abril, e que já conta com perto de 1600 subscritores.

“É uma medida positiva e de grande valor para a relação afetiva e para o desenvolvimento das crianças e isso está cientificamente demonstrado”, afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.

O objetivo, lê-se no documento, passa por “garantir, pela publicação de lei da Assembleia da República, o direito à redução de 2 (duas) horas diárias no horário de trabalho, sem a correspondente redução da remuneração ou perda de outras regalias, a um dos progenitores de qualquer criança até aos 3 (três) anos de idade, tempo destinado ao acompanhamento e/ou amamentação”.

Neste momento, ao lei já prevê uma redução do horário de trabalho para efeitos de amamentação e até os bebés terem um ano de idade, obrigando, contudo, as mulheres a fazerem prova – por atestado – de que amamentam os seus filhos quando ultrapassado aquele período. O organismo liderado por José Manuel Silva defende agora um alargamento desse mesmo prazo, sem quaisquer repercussões no salário e ampliando todo o processo aos pais.

“Trata-se de um investimento no desenvolvimento social e afetivo da criança”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos

Recorde-se que a 22 de abril deste mês deverá ser discutida em Assembleia da República uma petição que defende o alargamento da licença de maternidade para os seis meses, a um pagamento de 100%. Uma medida que, considera Carina Pereira, a autora da petição, vai no sentido de enquadrar as diretivas da Organização Mundial da Saúde nesta matéria.

Para José Manuel Silva, em declarações à Agência Lusa, trata-se de “um investimento no desenvolvimento social e afetivo da criança”, uma medida que – prossegue – pode ajudar a combater “a baixa taxa de natalidade pode pôr em causa o futuro demográfico do país”.

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