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20 medidas do Orçamento que mexem no seu bolso

20 medidas do Orçamento que mexem no seu bolso

Delas

16/03/2016

IMI: Será atribuído um desconto fixo no Imposto Municipal de Imóveis por cada filho, por ano. Caso o agregado familiar tenha um filho, o desconto será de 20 euros; com dois filhos sobe para 50 e com três ou mais filhos para 70. Famílias de rendimentos inferiores a 15 259 euros anuais - e que não tenha imóveis em valores superiores a 66 500 euros - ficarão isentas do pagamento de taxa de IMI, mesmo que tenham dívidas ao Estado. Redução da taxa máxima deste imposto a ser pago em 2018, caindo dos atuais 0,5% para 0,45%. (Foto: Shutterstock)

Abono de família: Esta prestação social vai ser atualizada em 0,5% no segundo e terceiro escalões do abono (agregados com rendimentos que vão desde os 2.934 euros aos 8.803 euros anuais). Os valores deverão ser bonificados em 3% caso existam beneficiários com deficiência no agregado. (Foto: Shutterstock)

Desemprego: Subsídio extraordinário para os desempregados de longa duração. Uma prestação que é atribuída já depois de se ter esgotado o Subsídio Social de Desemprego (inicial ou subsequente). Esta prestação será paga durante mais seis meses e a 80% do valor do último valor de subsídio social auferido. Os valores de referência vão, assim, situar-se entre os 268,30 e os 335,38 euros por mês e só podem candidatar-se os desempregados que não recebem subsídio há um ano. (Foto: Shutterstock)

Animais: IVA das despesas com o veterinário vão ser dedutíveis até um limite máximo de 250 euros anuais. Entram, assim, no mesmo regime que já se aplica às despesas com cabeleireiros, com mecânicos, com alojamento e restauração (Foto: Shutterstock)

Filhos: Cada filho vai valer uma redução fixa no IRS no valor de 600 euros (e não 550 como inicialmente abordado) caso tenham mais de três anos. Abaixo daquela idade, o valor será de 675. famílias de menores e médios rendimentos saem favorecidas com este modelo, as mais abastadas não. Acaba o quociente familiar. (Foto: Shutterstock)

Saúde: Utentes que cheguem aos centros de saúde e urgências hospitalares referenciados pela Linha Telefónica Saúde 24 (800 24 24 24) vão ficar isentos de taxas moderadoras. A despesa geral das famílias neste tipo de taxas deverá ficar reduzida em 25% (Foto: Shutterstock)

CAV: A contribuição para o audiovisual paga mensalmente na fatura da luz e que financia a rádio e televisão públicas desce para uns e sobe para outros. Um milhão de famílias, as de menores rendimentos, vão deixar de pagar os atuais 2,65 euros para passar a contribuir com 1 euro. Para todas as restantes, cerca de 4,5 milhões, a CAV sobe 20 cêntimos, totalizando 2,85 euros. (Foto: Shutterstock)

Despesas de educação: Deduções das despesas de educação passam a ser automáticas, bastando, para isso, que exista uma matrícula num estabelecimento de ensino. (Foto: Shutterstock)

Tarifa Social de Energia: O valor de desconto vai abranger um milhão de famílias e vai ser atualizado 60 dias depois do Orçamento do Estado entrar em vigor. (Foto: Shutterstock)

Violência doméstica: As vítimas deste tipo de violência devem ficar isentas do pagamento das custas judiciais nos processos em tribunal em que venham a participar. (Foto: Shutterstock)

Restaurantes: IVA da restauração desce dos 23% atuais para os 13%, mas com regras: apenas para alimentação e cafetaria. De fora ficam as bebidas. Nos menus, só haverá redução se for feita discriminação de produtos, caso contrário pagam taxa máxima. (Foto: Shutterstock)

Função Pública: Mantém-se o pagamento em duodécimos, menos para os trabalhadores das empresas públicas e com contrato individual, que vão poder receber o que sobra do 13º mês por inteiro. Prémios de desempenho limitados a 2% dos funcionários e deverá ser aplicada a regra de entrar um funcionário por cada dois que saem. (Foto: Hélder Santos/Global Imagens)

Idosos: O Complemento Solidário anual cresceu no orçamento para os 5.022 euros, mas deverá subir aos 5.509 após proposta de alteração. Tal significa que o aumento será de 150 euros. (Foto: Shutterstock)

Trabalhadores independentes: Contribuições e quotizações para a Segurança Social devem passar a ser calculadas com base nos rendimentos reais auferidos. (Foto: Shutterstock)

Copos menstruais: O IVA aplicado a este produto de higiene íntima fica à taxa mínima de 6% (Foto: Shutterstock)

Produtos naturais: Seitan, tofu, tempeh e soja texturizada, sumos e néctares de frutos e de algas, produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã, sem teor alcoólico, também foram contemplados com a redução do IVA para 6%.(Foto: Shutterstock)

Reformas: No máximo, as pensões vão ser aumentadas em 2,5 euros por mês e para os que aufiram até um total de 628.8 euros mensais. Tal representa um aumento de 0,4%. (Foto: Shutterstock)

Manuais escolares: A partir de setembro, os livros escolares e o material didático serão atribuídos de forma gratuita aos alunos do primeiro ano do primeiro ciclo do Ensino Básico. (Foto: Shutterstock)

Propinas: O valor máximo da propina no ensino superior público será de 1.064 euros e a mínima de 656,5. Estes são os valores fixados e que não serão atualizados no próximo ano letivo. (Foto: Shutterstock)

Carros: O Imposto sobre Veículos (ISV) vai aumentar aquando da compra de carro novo, mas o montante será menor para os menos poluentes. A isenção deste imposto deverá ser estendida a associações de Bombeiros e Bombeiros Municipais. (Foto: Shutterstock)

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As deduções por filhos, os impostos que sobem e descem, o que pode vir a ser deduzido no IRS este ano, as escolas, os livros e as propinas. Pequenas e grandes alterações à economia familiar que foram esta quarta-feira de manhã, 16 de março, aprovadas na Assembleia da República.

E, para não se perder nas discussões e no que muda, aqui fica um guia para saber o que vai passar a pesar mais e menos na carteira e na vida diária lá em casa.

O OE para este ano foi aprovado esta manhã – após 135 propostas de alteração feitas pelos partidos e aceites – com os votos a favor do PS, do PCP, do BE e dos Verdes. O partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) absteve-se e o PSD e o CDS-PP votaram contra, não sem antes terem alertado para os riscos que este diploma acarreta.

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