O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou esta quarta-feira, 3 de agosto, uma ordem executiva que estabelece as bases para o Medicaid poder ajudar as mulheres que pretendem viajar entre Estados para ter acesso a um aborto, informou a Casa Branca.
Os detalhes ainda estão a ser trabalhados e a administração de Biden enfrenta um cenário legal desafiante, uma vez que é ilegal utilizar fundos federais para financiar abortos, a menos que a vida da mulher esteja em perigo ou que a gravidez resulte de violação ou incesto.
No entanto, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos vai convidar os Estados onde o aborto continua a ser permitido para pedirem autorização para usar os fundos do Medicaid para “fornecer cuidados de saúde reprodutiva a mulheres que vivam em Estados onde o aborto está proibido”.
As viagens entre Estados para fazer abortos tornaram-se numa questão premente desde que o Supremo Tribunal abriu a porta a novas restrições ao aborto a nível estatal.
A Federação Nacional do Aborto disse hoje que o número de mulheres que pediram para viajar para ter acesso ao procedimento aumentou durante o mês após a decisão. A organização pagou 76 quartos de hotel e reservou 52 viagens de autocarro ou avião durante este mês, contra apenas algumas no mesmo período do ano passado.
A ordem executiva assinada por Biden exige também que os profissionais de saúde cumpram as leis federais de não-discriminação e agilizem a recolha de dados informações importantes sobre saúde materna nos Institutos Nacionais de Saúde e nos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças.
Biden descreveu a decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto como uma “crise de saúde” e disse que pretende garantir que “cada parte do Governo federal cumpra a sua parte neste momento crítico em que a saúde e a vida das mulheres estão em jogo”.
A nova ordem assinada pelo presidente dos EUA fica, no entanto, aquém das exigências de muitos legisladores democratas e grupos de defesa do aborto, que pretendiam que Biden declarasse uma emergência de saúde pública.
Ainda assim, o despacho é a mais recente de uma série de ações executivas da administração de Biden desde que o direito constitucional ao aborto foi eliminado pela decisão do Supremo Tribunal no caso Dobs v. Jackson Women’s Health Organization, em junho.
LUSA
