Para evitar recuos como os que se têm assistido nos Estados Unidos da América e no que ao direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) diz respeito, os deputados franceses votaram em comissão, na quarta-feira, 9 de novembro, a inscrição do direito ao aborto na lei maior do país: a Constituição.
“Nenhuma mulher pode ser privada do direito à interrupção voluntária da gravidez”. Este é o texto que mereceu, para já e neste primeiro passo, luz verde para que tal inscrição possa vir a figurar em definitivo, segundo revela o jornal francês Le Monde. Agora, a proposta deverá ser levada, discutida e votada em assembleia, o que se espera que aconteça a 28 de novembro. Mas ainda há muito caminho para trilhar tendo em conta esta intenção.
A câmara baixa francesa deu agora o primeiro aval, mas após um recuo de há cerca de três semanas. A 19 de outubro, a câmara alta, o Senado, de maioria de direita, tinha-se mostrado desfavorável à inclusão por considerar que o direito não está em causa, em território francês. Uma posição e alegação tornadas públicas 19 de março, considerando que a revisão constitucional não é, por isso, necessária. Entendimento que, na Assembleia francesa, tem recolhido apoios por parte de deputados quer republicanos quer da Frente Nacional. Os primeiros admitem fazer acompanhar essa inscrição textual de uma outra que invoque o “respeito pelos seres humanos, desde o início da vida”.
Já os defensores da inscrição, sustentada pela maioria de Macron e da esquerda, sustentam que este direito adquirido também enfrenta riscos nos países europeus, citando como exemplo a Polónia. A esquerda pretendia ainda, mas sem êxito, a inclusão do direito à contraceção no mesmo texto constitucional.
Recorde-se que o direito ao aborto em França está contemplado na lei de 17 de janeiro de 1975. E para que o texto legislativo não seja nunca posto em causa, a iniciativa que está agora em curso quer dar uma maior solidez à IVG.
