Brasil: Câmara baixa aprova decreto que permite a vítimas de violência pedir divórcio

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quarta-feira, 27 de março, um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem ao juiz o decreto imediato do divórcio ou da dissolução de união. O texto tem, contudo, ainda de subir ao Senado para a aprovação.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de poder pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juíz decidir sobre essa mesma dissolução sem a necessidade de tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

“Nós podemos ceder, construir e ser cada vez mais eficazes para o nosso país. Este texto acelera o processo de separação, evitando que a mulher tenha de encontrar o seu agressor várias vezes”, disse o deputado parlamentar Luiz Lima, citado na página da internet da Câmara.

Apesar de já existir no Brasil uma lei semelhante, este projeto vem acrescentar algumas mudanças, como a necessidade da vítima ser obrigatoriamente avisada de que tem a hipótese de se divorciar no imediato.

De acordo com um levantamento publicado em fevereiro deste ano pela plataforma Datafolha e pela ‘ONG’ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio, no último ano.

Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. O texto segue agora para apreciação do Senado.

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