Ano e meio depois de a petição pela criação do Estatuto do Criador ter dado entrada na Assembleia da República, o debate em torno do documento está a ter finalmente lugar.
Estes cidadãos que têm ou tiveram familiares a cargo – mulheres na sua grande maioria – reclamam um estatuto com caráter jurídico e uma das reivindicações passa pela atribuição de uma pensão de sobrevivência, isto porque acabam, muitas vezes, por perder rendimentos e mesmo o trabalho enquanto cuidam de um familiar.
Releia os testemunhos de duas mulheres que, a sós, trataram dos maridos dependentes. Duras, as realidades de Deolinda Rodrigues e de Anabela Lima
Estando em protesto à frente da Assembleia da República, no dia em que se debate a petição que reuniu mais de 14 mil subscritores, esta sexta-feira, 16 de março, os cuidadores reclamam ainda uma redução de 50% do horário de trabalho sem redução salarial, benefícios fiscais e uma rede de cuidados continuados.
São ainda pedidos especialistas que possam ser designados para o apoio de, estima-se, mais de 800 mil cidadãos e cujo trabalho está avaliado em quatro mil milhões de euros por ano, ou seja, um valor quase equivalente ao que os portugueses pagaram pelo Banco Espírito Santo. Mas por ano! Na galeria recorde algumas das medidas que já existem noutros territórios europeus e no mundo.
As propostas dos partidos
O Bloco de Esquerda quer que os cidadãos que se encontrem nestas circunstâncias tenham direito a quatro dias de descanso por mês e a 11 dias consecutivos de férias, propondo ainda que sejam integrados na rede nacional de cuidados continuados. Entre outras medidas, o projeto de lei do BE defende ainda que este trabalho não remunerado conte para efeitos de pensão de velhice.
Também o Partido Comunista Português apresentou um projeto de lei no qual propõe o reforço de apoio aos cuidadores informais, exigindo ao Governo que, em 120 dias, identifique as medidas legislativas e administrativas no sentido do reforço da proteção laboral e social, bem como o reforço de condições no acesso ao subsídio por à Assistência à terceira pessoa e Complemento de Dependência. O PC reclama ainda a constituição de equipas multidisciplinares de apoio domiciliário e pede apoio psicossocial e formação para os cuidadores.
O partido Pessoas-Animais-Natureza entregou, por sua vez, um projeto de resolução no qual também pede a atribuição de apoio domiciliário e psicossocial a cuidadores, a consagração do direito ao descanso. A nível laboral, o PAN reclama “a existência de um horário flexível e/ou redução do horário de trabalho” e, entre outras propostas, contabilização do tempo despendido para efeitos de reforma“.
O CDS-PP tinha apresentado um pacote legislativo para a proteção dos idosos, no qual estava incluída a criminalização dos maus-tratos e abandono. Uma medida, de resto, para a qual os cuidadores alertam para alguns pedidos. Este pacote legislativo foi chumbado em fevereiro último pelos partidos que compõem a maioria de esquerda.
Imagem de destaque: Shutterstock
https://www.delas.pt/portugal-cuidadores-informais-poupam-ao-estado-82-milhoes-de…