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Dez detalhes que deve saber sobre a primeira provedora da Justiça

Maria Lúcia Amaral tomou posse, esta quinta-feira, 2 de novembro, como nova Provedora da Justiça e já tem em mãos um caso polémico. Afinal, este órgão já terá recebido queixas contra o juiz que, num acórdão da relação, minimizou o uso de violência doméstica por ter sido exercida sobre uma mulher adúltera.


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Saiba quem é a professora de Direito e ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional que vai assumir este novo cargo por quatro anos. Maria Lúcia Amaral afirma que um provedor deve exercer a “independência perante o poder” e a constitucionalista quer, uma vez assumidas as funções, entregar uma “instituição fortalecida” aos seus sucessores.

No discurso de tomada de posse, Maria Lúcia Amaral lembrou que “o Provedor não exerce nenhuma das funções soberanas do Estado”, mas que dele se exige que reúna as “qualidades de todas e cada uma dessas funções”. Afinal, é-lhe exigido “o que também se exige a quem julga”: “Independência perante o poder”, perante as partes e perante a popularidade

A constitucionalista lembrou ainda que, ao titular da provedoria, deve exigir-se “eficácia na resposta às demandas dos cidadãos, informação necessária para prevenir, precaver, e uma vez o mal já feito, para ser capaz de suprir”.

Conheça as dez curiosidades que caraterizam a vida e o percurso da recém-empossada provedora.

  • É a primeira mulher a assumir um cargo que foi criado a 21 de abril de 1975. Sucede a José de Faria Costa.
  • Maria Lúcia Amaral tem 60 anos. Nasceu em Angola, a 10 de junho de 1957.
  • É formada em Direito, é constitucionalista e professora catedrática da Universidade de Lisboa.[Fotografia: Global Imagens]
  • Maria Lúcia Amaral foi vice-presidente do Tribunal Constitucional, cargo que assumiu em outubro de 2012 e deixou em julho deste ano. Chegou àquela instância a 29 de março de 2007, por proposta do PSD.
  • Indicada pelos sociais-democratas e numa proposta com o acordo do PS, foi eleita provedora a 20 de outubro pelo parlamento, com 143 votos a favor, 61 brancos e sete nulos.
  • Na audição parlamentar obrigatória, Maria Lúcia Amaral prometeu contribuir para a “solidez” da instituição que é “elo de ligação” entre os poderes do Estado e os cidadãos.
  • De acordo com o DN, foi autora de um parecer no qual defendeu que o Estado, por omissão legislativa, não devia pagar indemnizações às famílias do caso Aquaparque. O episódio remonta a 1993, quando duas crianças foram sugadas pela tubagem daquele parque que se situava no Restelo, em Lisboa.
  • Conhecida por “juíza radical” por, enquanto magistrada do Tribunal Constitucional, ter votado contra os chumbos às medidas de austeridade propostas pelo governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho. Afirmava, então, a juíza que se afastava “radicalmente” dos restantes magistrados. Em 2014 e num perfil que lhe foi traçado, o Expresso escrevia: “No que às declarações de voto diz respeito, Maria Lúcia Amaral diz muito. Diz tudo. De forma direta como uma flecha, mostra como está quase sempre do contra”. Não escapou aos títulos de magistrada pró-austeridade.

Lisboa,2014 – O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje, sexta-feira a tarde, três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. Esqu./dir.: Maria Lucía Amaral; Joaquim Sousa Ribeiro; Carlos Fernandes Cadilha. [Fotografia: Thomas Meyer / Global Imagens ]

  • “No caso português, o elevado índice de abstenção é um sintoma de desconfiança, de grande deceção nas instituições políticas e nos seus ocupantes”, declarou a magistrada à Visão, em entrevista, em 2016.
  • Na mesma entrevista, Maria Lúcia Amaral apontou os três principais problemas da democracia. O primeiro, a globalização: “A democracia tem tido um âmbito de aplicação que é a nação. Como pode ser mantida numa escala mais vasta? Como pode ser compatibilizada com esta mudança profunda?” Em segundo lugar, a representação: “Escolhem representantes que atuam por sua conta e interesse e não é preciso estarmos muito atentos para perceber que este modelo, válido desde o século XVIII, também está em mutação”; E o terceiro, a justiça social. Segundo ela, “Todas estas alterações, tecnológicas e económicas provocaram novas fraturas sociais evidentes (…)Um regime moderado como a democracia não pode sustentar-se em grandes fraturas sociais.”

Imagem de destaque: Global Imagens