O Conselho de Ministros aprovou uma medida que garante que os estudantes que trabalham não perdem as bolsas de estudo ou apoios sociais quando tenham rendimentos de trabalho até ao valor anual de 14 salários mínimos nacionais.
A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros que decorreu na quinta-feira, 4 de maio, em Braga e durante o qual foram aprovados diplomas que regulamentam a dimensão social da Agendo do Trabalho Digno.
“Foi aprovada uma medida dedicada aos trabalhadores-estudantes, que garante que estes não perdem as bolsas e apoios sociais”, podendo estes ser acumulados com rendimentos de trabalho “até 14 salários mínimos nacionais por ano”, disse Ana Mendes Godinho. Um valor que, em 2013, significa 10 640 euros.
O objetivo, precisou, é garantir que os estudantes que trabalhem possam manter aqueles apoios, nomeadamente abono de família ou pensão de sobrevivência, e bolsa de estudo, e ajudar também a combater algumas “situações de informalidade”.
O comunicado do Conselho de Ministros, precisa que este reforço da proteção social abrange os “jovens trabalhadores-estudantes e dos jovens estudantes que trabalhem durante os períodos de férias escolares”, permitindo-lhes “acumular remunerações anuais até 10.640 (14 SMN) com o Abono de Família, Bolsa de Estudo e Pensões de Sobrevivência”.06
Lusa
