Aborto e PRR. Partido de Meloni arrisca mudar liberdade das mulheres

As propostas de alteração do Plano de Recuperação e Resiliência italiano (Pnrr, no acrónimo original) podem vir a mexer com o corpo das mulheres e com a forma como elas vão poder aceder livremente e sem pressões à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Apesar de a primeira-ministra Giorgia Meloni ter chegado ao governo, em setembro de 2022, com a promessa de que não mexia no aborto, a verdade é que há alterações que podem, mudar e muito, este processo.

O deputado do Fratelli d’Italia (partido de Meloni), Lorenzo Malagola, terá proposto uma alteração ao decreto no qual afirmava, segundo avançou o jornal italiano online Quotidiano Sanitario, que “as regiões organizam serviços de consultoria no âmbito da Missão 6 (saúde), Componente 1 (rede de proximidade de saúde local), do Pnrr e podem usufruir, sem novos ou maiores encargos para as finanças públicas, incluindo o envolvimento de entidades do terceiro setor com experiência qualificada no apoio à maternidade”. A alteração do deputado – que pode prever a entrada de movimentos pró-vida em consultas pré-aborto nas clínicas de IVG – foi aprovada e incluída no projeto de lei no artigo 44 e a 16 de abril, terça-feira, a Câmara dos Deputados deu luz verde ao documento, que agora segue para o Senado, a 18 de abril.

Ora na lei 194, que regulamenta o aborto, a IVG está prevista nos primeiros 90 dias de gestação num processo que deve ser voluntário e por razões de saúde, sociais, económicas ou familiares. Porém, o mesmo clausulado prevê a possibilidade de ‘objeção de consciência’ por parte de profissionais, embora esteja previsto o encaminhamento de mulheres para outros serviços que façam a IVG. O enquadramento jurídico já prevê o estabelecimento de contacto que entidades que possam ajudar as futuras mães.

Se, por um lado, esta nova medida está a ser entendida como a entrada das associações pró-vida dentro das clínicas de IVG, podendo levar a que as mulheres tomem decisões diferentes, por outro, está subentendido na alteração ao Pnrr, um apoio a associações prestadoras de serviços na maternidade que terão um alinhamento pró-vida. Nesse sentido, a imprensa italiana avança casos regionais como a associação Pro Vita e Famiglia, que quer obrigar as mulhers a ouvirem o batimento cardíaco uou ver as ecografias dos bebés antes de abortarem, ou o caso do Movimento pela Vida, que defende a sala de escuta de fetos em hospitais, na região de Piemonte.

Recorde-se que, em setembro de 2022, quando assumiu a chefia de Governo, Giorgia Meloni ia com a promessa de não tocar no direito ao aborto, mas o programa eleitoral – de olhos postos sobretudo na natalidade – prometia ajudar a quem quisesse prosseguir a gravidez em vez de a interromper. Na ocasião, referia querer a plena aplicação de 1978.

Sem se apresentar contra a IVG, o programa eleitoral de Meloni – que pode reler aqui no que às mulheres diz respeito – queria que os médicos pudessem recusar e dar às mulheres outras “soluções” que não o aborto. “Sobre a interrupção voluntária da gravidez, deve-se começar pela prevenção”, lia-se no programa, onde também constava a “proteção da vida humana desde o seu início”. “Estabelecimento de um fundo para ajudar mulheres sozinhas e em dificuldades financeiras a levar a gravidez até o fim. Promoção de espaços dedicados ao recém-nascido com fraldários e zonas de amamentação em todos os edifícios acessíveis ao público. Obrigação de treinar pessoal docente e não docente nas manobras de primeiros socorros e na manobra desobstrutiva de Heimlich. Apoio a pais separados ou divorciados em dificuldades financeiras”, acrescentava o documento.