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Filhos até 26 anos e menos de 14 salários mínimos ganhos em 2018 entram no IRS dos pais

Filhos até 26 anos e menos de 14 salários mínimos ganhos em 2018 entram no IRS dos pais

Carla Bernardino

12/03/2019

Percorra a galeria e veja os preços que vão mudar este ano [Fotografias: Shutterstock]

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou a redução da fatura da luz entre 3,5 e 6,3%. Isto depois de ter já baixado em 3,5% as despesas dos clientes em mercado regulado.

A conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar faz parte do OE2019 e de um plano anunciado posteriormente e apelidado '3 em Linha'. Muitas das medidas elevadas aguardam prazos e medidas específicas para entrarem em vigor

A gratuitidade dos manuais escolares vai mesmo ser alargada até ao 12º ano, mas apenas para quem frequenta o ensino público, abrangendo cerca de um milhão de alunos

As bebidas cujo nível de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litros terão um acrescento de tributação de 20 euros por cada cem litros. Ora, uma garrafa de uma bebida que registe aqueles valores pode aumentar 70 cêntimos e mais

Depois da polémica em torno da redução do IVA da tourada para os 6%, os festivais e o cinema também passaram a ver os seus bilhetes mais baratos. E é já a partir de janeiro

As propinas universitárias vão ficar mais em conta, com uma descida de 212 euros, fixando-se nos 856 euros anuais

Crédito ao consumo vai ser penalizado, aumentando o Imposto de Selo associado.

Cabeleireiras que trabalhem com doentes oncológicos terão IVA reduzido para os 6%. Medida deverá aplicar-se a quem apresentar prescrição médica.

Sacos de plástico vão subir dos 10 para os 12 cêntimos

Tal como tinha sido já avançado, em abril chega a redução dos passes sociais dos transportes públicos para valores entre 30 a 40 euros e grátis para quem tem até 12 anos. Apesar desta baixa, o preço dos transportes públicos urbanos vai mesmo subir em 1,14% no próximo ano. E a compra ocasional de bilhetes. sobretudo em Lisboa, deverá ter um aumento de 15 cêntimos, chegando aos dois euros

Entrega do IRS ganha novo prazo e contribuintes passam a ter mais um mês para entrega da declaração. Falamos de 30 de junho

Não haverá atualização nos escalões do IRS em 2019, contrariando o que tinha sido avançado.

Todos os emigrantes que, até 2015, saíram do país e regressem em 2019 têm isenção sobre metade dos rendimentos. Uma medida que lhes será aplicada até 2023 e mediante garanta de que não há dívidas às finanças

O Governo não reduziu o IMI, mas propôs pagamento fracionado sempre que o valor a pagar for superior a 100 euros. Os que sejam proprietários de imóveis com valor apurado acima dos dois milhões de euros, veem a taxa aumentar de 1 para 1,5%

Reformas antecipadas vão ter menos cortes, mas apenas para os pensionistas que cumpram o requisito específico de ter 40 ou mais anos de descontos no momento em que completam 60 anos.

O presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte revelou à agência Lusa que o pão irá subir em 2019, refletindo a subida de 10% na farinha a que se tem assistido nos últimos três meses e o aumento do salário mínimo para os 600 euros

O preço do leite poderá manter-se, segundo avançou já Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenelac

Levar o carro à inspeção vai ficar mais caro em cerca de 1%, representando 32 cêntimos para os ligeiros. Os aumentos chegam também às portagens, como as concessionárias a propor, em média, mais 0,89% de 1 de janeiro próximo

O tabaco também ficará mais caro, prevendo-se um agravamento de 10 cêntimos por maço

As principais operadoras de telecomunicações NOS e MEO também sobem. Empresas alegam que é uma atualização de preços para acompanhar a inflação

Gasolina desce 5 cêntimos e gasóleo 2 cêntimos por via da baixa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

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Desde 2015 que a idade para se deixar de ser dependente fiscal está balizada nos 25 anos e esta característica mantém-se independentemente de se estar ou não a estudar e de se ter tido algum rendimento proveniente de trabalho ou de um estágio profissional, por exemplo.

Mas, agora, há a possibilidade de os pais colocarem os filhos que já trabalham – e completem 25 anos até 31 de dezembro de 2019 – na sua declaração anual do IRS, e desta forma beneficiarem das despesas e da dedução que o fisco atribui de forma automática a cada dependente, tem também alguns limites.

A solução permite aos pais abaterem os 600 euros de dedução pessoal que é atribuída a cada dependente

Um desses limites tem precisamente a ver com o valor auferido. Relativamente à declaração de IRS que começa a ser entregue no próximo dia 1 de abril, são considerados dependentes se não tiveram auferido mais de 8.120 euros em 2018 – o que equivale ao valor do salário mínimo em vigor no ano passado, pago 14 vezes.

Esta solução permite aos pais abaterem os 600 euros de dedução pessoal que é atribuída a cada dependente, bem como as despesas com saúde, educação e formação. Em contrapartida, terão de somar ao seu rendimento o valor recebido pelo filho.

Para os casais que optem pela tributação em separado, o valor ganho pelo dependente será considerado em 50% na declaração de IRS de cada um.

Na galeria acima recorde os preços que se alteraram com a chegada do novo ano, bem como as novas regras de IRS.

Perante esta arquitetura, António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da Associação de Defesa do Consumidor – Deco, sublinha que, antes de optar por manter o dependente no IRS do agregado ou lhe indicar que faça uma declaração sozinho, há que fazer contas e perceber qual das soluções será fiscalmente mais vantajosa.

“Pode haver casos em que a soma do rendimento do filho com o dos pais implique uma subida de escalão de rendimento e que isso acabe por traduzir-se num acréscimo de imposto que não é compensado pela utilização das deduções”, referiu o fiscalista à Lusa.

Como fazer e o que fazer na entrega do IRS?

Os contribuintes tiveram até ao dia 15 de fevereiro para confirmar (e atualizar) a composição do agregado familiar no Portal das Finanças. Quem não o tenha feito e necessite de acrescentar dependentes na declaração do IRS terá de rejeitar o IRS automático (caso se lhe aplique) e de entregar a declaração pela via ‘normal’, isto é, através do Modelo 3.

No próximo ano, e por causa da subida do salário mínimo nacional para os 600 euros, aquele valor limite para que os filhos continuem a poder ser considerados fiscalmente dependentes aumenta para os 8.400 euros.

CB com Lusa

Imagem de destaque: DR

IRS: Pais divorciados vão poder, ambos, deduzir despesas dos filhos

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