Governo atrasa lei da paridade

Rosa Monteiro [Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens]

Executivo devia ter legislado até final do ano paridade na administração direta e indireta, mas só agora prepara proposta. BE insatisfeito

O Governo só agora está a preparar a proposta de lei que estabelece a paridade na administração direta e indireta do Estado, nas instituições de ensino superior públicas e nas associações públicas que devia ter apresentado até 31 de dezembro, como admitiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Para o Bloco de Esquerda, que tinha acordado com o executivo socialista esse prazo, “a proposta já devia estar preparada há muito tempo“.

Com a lei n.º 62/2017, aprovada em 23 de junho de 2017, o executivo socialista definiu um “regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa”.

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Ficou então de fora a administração pública. Para o BE, era ponto de honra que o Estado também fosse incluído. “O nosso projeto argumentava que o Estado tinha de ser o primeiro a dar o exemplo“, explicou ao DN a deputada Sandra Cunha.

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