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Governo vai aprovar lei para promover igualdade salarial até ao final do ano

O governo vai aprovar até ao final do ano uma proposta de lei no âmbito da promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e tem como base o pacote de medidas apresentado pelo executivo, em maio passado, aos parceiros sociais, com vista à promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens, por parte das empresas.

“Após recolha dos contributos dos parceiros sociais, o governo vai prosseguir esta agenda e vai aprovar uma proposta de lei sobre esta matéria a submeter ainda este ano à Assembleia da República”, afirmou Miguel Cabrita, no parlamento.

O plenário, que decorreu na semana passada, na Assembleia República, analisou os dados do relatório de 2016 sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Segundo o governante, o documento “revela progressos, mas também a existência de desigualdades significativas entre homens e mulheres que comprometem os princípios da igualdade”.

Miguel Cabrita sublinhou que é necessário “a existência de políticas públicas para pôr fim às diferenças ainda existentes” em vários domínios, que levem à aplicação prática do “princípio constitucional salário igual para trabalho igual e igual valor” e que tornem “mais equilibrada a representação dos sexos em cargo de decisão”.

 


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O relatório sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional mostra que a diferença salarial é menor na base e maior no topo da hierarquia.

O documento de 2016 indica também que cerca de 60% da população empregada com ensino superior era do sexo feminino, no entanto a diferença salarial entre homens e mulheres continuou a existir, tendo as mulheres auferido 80% da remuneração base média dos homens.

 

com Lusa