A jurista Patrícia Galvão Teles foi eleita para a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas. Doutorada em Direito Internacional, tem 46 anos e é professora universitária e consultora jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A portuguesa era uma de apenas quatro mulheres, entre os oito candidatos aos dez lugares reservados ao grupo regional Europa Ocidental e Outros Estados. Foi escolhida por 151 dos 193 membros das Nações Unidas, reunidos na noite de terça-feira em sessão da Assembleia-Geral, em Nova Iorque.
As primeiras mulheres só foram eleitas para a Comissão em 2001 e uma delas foi a portuguesa Paula Escarameia, que foi a primeira jurista a representar Portugal neste comité de peritos independentes. Da atual composição da Comissão faziam parte apenas duas mulheres.
A Comissão de Direito Internacional foi criada em 1947 pela Assembleia-Geral, para cumprir o mandato estabelecido no artigo 13.º da Carta das Nações Unidas, no sentido de “apresentar estudos e fazer recomendações”, para “encorajar o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e da sua codificação”.
Este órgão de estudo e aconselhamento esteve na origem dos mais importantes instrumentos jurídicos internacionais adotados pelas Nações Unidas. Entre eles está, por exemplo, a Convenção de Viena, que regula as relações diplomáticas e que tanta discussão gerou, recentemente, a propósito dos dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa que foram acusados de agredir um jovem português.
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