Ter até 18 anos ou mais de 65, ser estudante do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção até aos 24 para inscritos em Medicina ou Arquitetura, e uma obrigação incontornável: residência fiscal em Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta do presidente Carlos Moedas para alargar a gratuitidade dos transportes públicos a algumas franjas da sociedade. Se até agora – e desde 2017 – as crianças e jovens até aos 12 anos não pagavam, essa faixa etária vai ser estendida até aos 18 anos.
Este é uma das alterações, a par das já referidas anteriormente, que vão ser introduzidas no âmbito de um acordo entre a autarquia e a empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa válido até 31 de dezembro de 2025.
Ainda de acordo com a proposta e consoante a folga financeira da autarquia, a isenção de títulos de transporte nas redes de Metro e Carris deverá ser alargada a quem viva em situação de desemprego de longa duração, beneficiários de Rendimento Social de Inserção e portadores de incapacidade acima de 60%.
A medida prevê, no seu modelo agora aprovado, um custo de 14,9 milhões de euros por ano até 2025. Para este ano, a verba estimada é de 6,266 milhões de euros.
