O que muda em junho com as novas regras do Complemento Solidário para Idosos

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, 9 de maio, que o Governo vai aumentar, a partir de junho, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

Ou seja, a partir de junho o valor de referência dessa prestação passará de 550 para 600 euros e apenas serão contabilizados os rendimentos dos pensionistas e reformados que se candidatem à sua atribuição.

Luís Montenegro falava na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, em que esteve ladeado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Montenegro salientou que estas medidas “têm por finalidade poder dar mais dignidade aos mais pobres dos mais pobres, aos que têm mais vulnerabilidade e muitas vezes não conseguem ter meios para pagar as despesas mais elementares”, a começar pela alimentação ou medicamentos.

“É uma política de justiça, e é um compromisso que nós continuaremos a assumir e a executar no nosso percurso nessa legislatura”, defendeu.

O primeiro-ministro reiterou que o Governo mantém o objetivo de que o valor de referência do CSI atinja os 820 euros na legislatura, mas admite antecipá-lo.

“Iremos fazer tudo para antecipar o alcançar desse objetivo”, disse.

O primeiro-ministro referiu que estas medidas, a par da aprovação da comparticipação integral de medicamentos pelos pensionistas e reformados beneficiários do CSI, se insere no cumprimento de compromissos eleitorais dirigidos aos pensionistas que “têm mais baixos rendimentos”.

“Decidimos hoje, com efeitos imediatos, aumentar em cerca de 50 euros para 600 euros o valor atualmente em vigor” do valor de referência do CSI, anunciou, salientando que, desde o início do ano, este estava fixado em 550,67 euros.

Ou seja, acrescentou, já a partir de junho, todos os pensionistas e reformados que beneficiem do CSI “terão um acréscimo mensal de 50 euros”, bem como todos aqueles que, com este novo valor de referência, tenham condições de se candidatar a esta prestação.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo, tal como já tinha admitido, decidiu “eliminar a condição de recurso segundo a qual os rendimentos dos filhos dos candidatos a beneficiários podia inviabilizar a atribuição desta prestação”.

“A partir de agora, os rendimentos que são contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os das pessoas que se candidatam a esta prestação, deixando por isso de serem atendidos os rendimentos dos seus filhos”, afirmou.

Na fase das perguntas, que foram limitadas a apenas duas, Montenegro explicou que o âmbito do aumento da prestação abrangerá todos os atuais 145 mil beneficiários do CSI e também todos aqueles que, por via das novas regras hoje aprovadas, “passam a preencher o requisito do rendimento que não preenchiam antes”.

“Vamos ver quantos é que se vão candidatar e preenchem todas as condições de recurso que a lei determina, com exceção da que foi eliminada agora”, disse.

O primeiro-ministro disse não poder assumir “o compromisso exato” de quando poderá ser atingido o objetivo assumido no programa eleitoral para a legislatura de um valor de referência do CSI de 820 euros.

“Posso apenas assumir o compromisso de tentar tudo fazer para antecipar esse objetivo, assim as condições económicas e orçamentais do país o possam permitir”, disse.

LUSA