No dia em que se apresenta o Orçamento do Estado para 2024, nesta terça-feira, 10 de outubro, as previsões de dinheiro alocado para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal estão mais magras.
Se em 2023, as despesas previam a orçamentação de 31 milhões para atribui a quem tem familiares a cargo, para o próximo ano, o valor orçamentado, cai para os 28,7 milhões de euros que saem da Segurança Social. Ora, tal resulta num corte do orçamento previsto no montante de 2,3 milhões de euros.
Recorde-se que em setembro deste ano, o Instituto de Segurança Social disse que foram “deferidos perto de 5.200” processos, o que quer dizer que pouco mais de 30% tem direito a receber um apoio financeiro por parte do Estado que, em média, ronda os 303,30 euros por mês. Ou seja, apenas cerca de três em cada 10 cuidadores informais, dos quase 16 mil com direito a estatuto, estão a receber o respetivo subsídio, um valor que para a Associação Nacional de Cuidadores Informais representa “uma ínfima parte das pessoas”.
No documento orçamental para 2024, está prevista “a simplificação do reconhecimento do Estatuto e a ampliação das medidas de garantia do direito ao descanso dos cuidadores”. “Proceder-se-á ainda à implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal, integrando-o como Resposta Social”, lê-se no relatório para o próximo ano.
Execução orçamental sobe em 2023
A discrepância entre a orçamentação para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal e a execução, o que é aplicado, tem sempre sido alta, tendo vindo, contudo, a descer.
Se este ano, em 2023, estão previstas as execuções de 21,8 milhões de euros face a 31 milhões orçamentados, em 2022 estimaram-se serem pagos 9,7 milhões face aos 30 milhões anunciados. Em 2021, o relatório de 2022 indicava a execução de 1, 6 milhões atribuídos no âmbito do subsídio do cuidador.
Contas feitas, se em 2023, ficaram por atribuir (face ao orçamentado) 9,2 milhões a quem tem familiares a cargo, em 2022 essa mesma parcela em falta era de 20,3 milhões de euros. Assim sendo, em dois anos, somam-se 29.5 milhões que não chegaram às mãos dos cuidadores informais e que estiveram previstos nos Orçamentos do Estado.
