O Orçamento do Estado (OE 2023) foi entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, esta segunda-feira, 10 de outubro, e traz a continuidade de algumas medidas que visam a igualdade e o equilíbrio para as mulheres. Num documento que foi entregue na Assembleia da República ao início desta tarde e com início da discussão na generalidade para 26 e 27 de outubro e com votação final global a 25 de novembro, estão referidas as medidas que vão ser aplicadas no próximo ano.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030, “existirá uma coordenação para a implementação da perspetiva de género integrada nas várias componentes”, lê-se no Relatório que acompanha o OE 2023.
Ao detalhe e em matéria de igualdade entre mulheres e homens, o documento refere que “será promovida a participação equitativa no mercado de trabalho, reforçando, designadamente: as condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar; a participação das mulheres e raparigas no setor digital e nas iniciativas de aquisição de competências digitais, bem como nos programas de desconstrução de estereótipos de género nas escolhas educativas e profissionais, em articulação com as instituições do ensino superior, no quadro do PRR; o apoio às mulheres na procura e criação de emprego e no acesso à formação profissional; e o combate à disparidade de rendimentos e à sub-representação das mulheres na tomada de decisão”.
O relatório refere que um “reforço da componente multidisciplinar na formação dos magistrados, em áreas como a vitimologia, a psicologia, a sociologia e a violência sexual, para assegurar a compreensão dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nas vertentes do crime, do agente, da vítima e das consequências físicas e psicológicas para a mesma”.
Violência doméstica e no namoro
“O Governo procederá ao reforço da transferência orçamental da verba destinada à formação conjunta e continuada em matéria de combate à violência doméstica, garantindo o exercício de poderes partilhados pelas áreas envolvidas”, lê-se no documento.
O OE2023 compromete-se a dar seguimento “à implementação do plano anual de formação conjunta em matéria de combate à violência doméstica, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública, da administração interna, da justiça, da igualdade, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde, procedendo também à sua renovação e atualização”.
Medidas que, de acordo com a leitura transversal do documento, receberão diferentes dotações orçamentais consoante as áreas. Os programas de violência doméstica e proteção à vítima terão 6,3 milhões de euros no âmbito da Governação, 11,7 milhões pela Segurança Interna, 4,2 milhões pela Justiça e 200 mil pelo Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No total, estão orçamentos 22 milhões e 400 mil euros.
As estratégias de prevenção no âmbito da violência no namoro serão para prosseguir, com “o membro do Governo responsável pela área da igualdade” a assumir “a coordenação e concretização do plano, acompanhando a sua eficiência e eficácia, a nível nacional, sendo elaborada uma avaliação semestral que, tendo em conta o impacto das ofertas formativas, contenha as recomendações que se considerem necessárias, sendo estas remetidas às entidades competentes para a sua implementação”.
No âmbito dos casamentos infantis forçados, serão “desenvolvidas medidas de apoio a vítimas, tendo em consideração os contributos e recomendações do Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, designadamente em matéria de atendimento, informação, apoio, encaminhamento e acolhimento de vítimas no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”.
