Projetos sobre residência alternada do filho em caso de divórcio vão caducar

O parlamento está a um mês do fim dos seus trabalhos e já existem quatro projetos de lei que vão caducar com o fim da legislatura, três para regular a residência alternada do filho em caso de divórcio.

Esta quarta-feira, 20 de junho, a comissão de Assuntos Constitucionais tinha na agenda a discussão de pareceres sobre estes diplomas, mas constatou-se que seria desnecessário fazê-lo, dado que os agendamentos em plenário estão fechados até ao fim dos trabalhos parlamentares, em 19 de julho.

Regimentalmente, os diplomas que não são aprovados em votação final global durante uma legislatura caducam e têm de ser reapresentados pelos grupos parlamentares.

O quarto projeto de lei que vai caducar é do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira (ex-PS) e visava regular o funcionamento e financiamento de associação e fundações de direito privado associadas aos partidos políticos.

Luís Marques Guedes, deputado do PSD, alertou que a discussão sobre estes projetos seria desnecessária dado que a conferência de líderes “já fechou os agendamentos”, e “os diplomas vão caducar”.

Nenhum das bancadas com projetos nesta questão, PS e CDS, se pronunciaram. O PAN, também com uma iniciativa, não tinha representante na comissão.

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