Nesta sexta-feira, 28 de abril, foram a debate e a votos no Parlamento 13 projetos de alteração da lei e resoluções em torno da violência doméstica, no namoro e contra idosos, mas PS, com a maioria no Assembleia da República, travou logo na especialidade 12 diplomas com medidas para reforço e apoios para vítimas daqueles tipos de crime.
Nas não o fizeram sozinhos. Todos os projetos de lei apresentados foram também recusados pelo PSD e, em alguns casos, outras forças partidárias.
De entre aqueles clausulados submetidos, caíram por terra a proposta de impedir que condenados “pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados pudessem herdar”, numa proposta apresentada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), bem como a atribuição de patronos para vítimas de violência doméstica, propostos por dois partidos, Chega e PCP. Foi também rejeitado o projeto de Lei do Bloco de Esquerda (BE) que garantia “apoio jurídico adequado a todas as vítimas de violência doméstica”.
Em matéria de projetos-lei, foram ainda rejeitados os reforços “das medidas de proteção das vítimas de violência doméstica”, do PCP, e o reforço “da proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes, submetido pelo Chega.
No que diz respeito aos projetos de resolução, maioria socialista ligou a luz vermelha a todos, menos a um e por via da abstenção. Mas já lá vamos!
Sobre as ‘negas’, o PS travou recomendações do PSD ao Governo no sentido da “concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género”, de “reforço efetivo da formação especializada e da capacitação de profissionais que intervêm na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”, da “concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro” e da “aprovação dos Planos de Ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos”.
Foram também rejeitadas as duas recomendações do Livre que pediam “a aprovação urgente dos planos nacionais de ação e o investimento alargado na prevenção e combate à violência no namoro” e a “adoção de medidas direcionadas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica”.
Mas, afinal, o que diz o único clausulado que, em dia de debate de violências que atacam sobretudo as mulheres, mereceu baixar à primeira comissão e após votação na generalidade? Trata-se de uma recomendação do PSD ao Governo no sentido de reforçar as medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas.
No documento, os sociais-democratas pedem “a realização de um inquérito de vitimação relativamente a pessoas com mais de 65 anos, de forma a conhecer as dimensões e o impacto do fenómeno da violência contra estas pessoas” e “a promoção de um plano de formação especializada dirigidas aos profissionais das forças de segurança, das áreas da saúde e da segurança social, no sentido da sua capacitação para a prevenção e combate à violência contra idosos”. O clausulado defende, numa terceira linha de ação, “o desenvolvimento de estratégias de informação, através de campanhas nacionais, sobre os tipos de violência contra pessoas idosas, como preveni-los e como reagir”.