Voluntariado ou trabalho? Saiba as diferenças

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[Fotografia: Thomas Meyer / Global Imagens]

O caso espoletou a meio da semana passa com a divulgação indignada de uma oportunidade de figuração no novo videoclipe da cantora Bárbara Bandeira que não era remunerado e não tinha comida para os participantes, muito menos ajuda pecuniária nos transportes.

A 10 de setembro e numa iniciativa completamente distinta, um anúncio gerava polémica na internet por pedir “voluntários” para o casamento da Infanta Maria Francisca de Bragança, a 7 de outubro, em Mafra. A convocatória apresentava-se como um “call to action”, assim mesmo, em inglês, (uma “chamada à ação”) para os “jovens que quisessem ajudar na cerimónia”.

Mas, afinal, de que se fala quando se trata de voluntariado e de trabalho? À Delas.pt, o ator, encenador e gestor da página de anúncios de castings – e que revelou a polémica do caso Bárbara Bandeira – estabelece as linhas vermelhas entre o que deve e não deve ser pago no meio artístico e porquê. Para Igor Daniel Pais, “tanto a ação de voluntariado como ser selecionado para casting (e integrar o projeto) necessitam de ser garantidos que o farão em condições de higiene e segurança”, mas existem diferenças.

“No casting, há uma seleção de potenciais candidatxs para incorporar um projeto artístico remunerado consoante o tipo de serviço que prestem”, já no voluntariado está-se diante de um caso em que “alguém que trabalha em nome de uma causa, por vontade própria onde, à partida, não recebe pelo serviço que presta”, distingue Igor Daniel Pais.

Para o ator e encenador, “a partir do momento que existe um casting, existe uma entidade empregadora que pretende contratar e remunerar as pessoas na realização desse trabalho”. Ora, “quando existe a possibilidade de se candidatarem a um Casting/Audição é necessário estar explícito o tipo de trabalho que vai ser desenvolvido, quais as funções que vão ser desempenhadas, qual o período de trabalho, qual o horário, quanto se vai receber e qual a forma de pagamento. Este tipo de informações deve estar sempre escrita num email, num papel, o que for, mas nunca pode ficar ‘apalavrado’ ou apenas cair numa simples conversa seja pessoalmente ou por via telefónica”, alerta o responsável da conta de Instagram ‘Relax, it’s just a casting!’

Já no que diz respeito ao voluntariado, “é também importante que essas informações estarem bem explícitas, exceto o valor e a forma de pagamento, que não existem”. Igor Daniel Pais lembra que “o voluntário não pode ser trabalhador da entidade promotora, nem ganhar qualquer tipo de remuneração, exceto quando se tratar de voluntariado corporativo”.

Mas existem duas certezas para as quais o ator e encenador chama à atenção: “Fazer voluntariado ou ir a um casting é uma decisão e ninguém é obrigado a fazê-lo. No entanto, ir a casting/audição não é fazer voluntariado.”