Autoridades francesas suspendem proibição do burkini

Burkini

As autoridades judiciais francesas decidiram suspender a proibição do burkini. A deliberação do Conselho de Estado francês anula a decisão do tribunal de Nice, que permitia aos municípios da comuna Villeneuve-Loubet, nos Alpes Marítimos, punir com multas as mulheres que usassem o fato de banho islâmico nas praias.

Para já, o levantamento da proibição é apenas para essa área administrativa francesa, mas abre o precedente para que a medida possa ser contestada nas restantes regiões onde foi aplicada.

Em Villeneuve-Loubet, a decisão do tribunal respondeu ao requerimento apresentado pela Liga dos Direitos do Homem e pelo Comité Contra a Islamofobia em França, que reclamava a ilegalidade do procedimento aprovado pelo tribunal de Nice. Os juízes que avaliaram o requerimento consideraram que a proibição “representa um atentado grave e manifestamente ilegal às liberdades fundamentais, que são a liberdade de circulação, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal “, segundo cita o ‘Le Monde’.

A decisão do Conselho de Estado francês surge na sequência da polémica que a medida tem levantado no país e um pouco por todo o mundo, sobretudo depois de esta semana terem sido divulgadas, na imprensa mundial, imagens de uma mulher a ser forçada, pela polícia, a despir-se no meio de uma praia em Nice.


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Também a Amnistia Internacional considera que a proibição do burkini é discriminatória e um ataque à liberdade de expressão e religiosa das mulheres e que este caso mais recente poderia servir como oportunidade para a justiça francesa anular uma proibição “que está a alimentar e é alimentada por preconceitos e intolerância”, como salientou em comunicado, esta quinta-feira, John Dalhuisen.

Segundo o diretor para a Europa da organização, se as autoridades francesas estão “verdadeiramente empenhadas em proteger a liberdade de expressão e os direitos das mulheres, estas proibições abusivas têm de ser imediatamente anuladas e de forma incondicional”, defende.

 

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