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Deputados aprovam projeto de lei para proibir o aborto no Brasil

Um comité da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) do Brasil aprovou, esta semana, um projeto de lei que pode significar a proibição total do aborto no país.

Esta possibilidade levou já a Human Rights Watch (HRW) a apelar ao Congresso brasileiro que rejeite a proposta, que pretende proibir a interrupção da gravidez em todas as situações.

Atualmente, o Brasil permite o aborto legal se a vida da mulher estiver em risco, se a gravidez resultar de uma violação ou se o feto tiver anencefalia, uma malformação que consiste na ausência do cérebro ou de parte dele.


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Para que o projeto da Câmara dos Deputados passe a lei precisa dos votos de dois terços dos parlamentares da câmara baixa e do Senado (câmara altar parlamentar). É neste processo que a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos deposita a esperança de ver a proposta vetada.

Num texto assinado pela investigadora Margaret Wurth, a HRW considera que o “Congresso do Brasil deve proteger a saúde e os direitos das mulheres e rejeitar” o projeto de lei, que classifica como “proposta desumana”.

“Se [a lei] passar, as mulheres e as meninas que não desejam continuar gestações porque ameaçam sua saúde ou resultaram de violações serão forçadas a continuar a gestação contra a sua vontade ou decidir se irão interrompê-las clandestinamente”, acusa Wurth.

A Human Rights Watch alerta para o risco de saúde e até de vida que ambas as escolhas podem representar, em determinadas situações. Além disso, caso seja aprovada, a lei poderá “significar possíveis penas de prisão [às mulheres] por tomarem decisões fundamentais sobre sua saúde”, salienta a investigadora.

Margaret Wurth cita como exemplo a Nicarágua, país onde o aborto é totalmente ilegal e onde se registam elevadas taxas de violência doméstica e sexual e as adolescentes sobreviventes de violações e mulheres pobres são os que mais sofrem com a proibição do aborto.

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