França introduz direito ao aborto na Constituição para blindar tentativas de retrocessos

“No momento em que vemos regressões, a História caminha por um mau sentido”. A frase era, a 7 de julho de 2022, da então ministra francesa Elisabeth Borne e era proferida na reação ao choque da reversão da lei federal que protegia as mulheres no direito aborto (Roe vs Wade, a 24 de junho de 2022), que aconteceu nos Estados Unidos da América. Nessa data saíam também os primeiros estudos gauleses que indicavam que mais de oito em cada dez franceses eram favoráveis à introdução do aborto na Constituição como forma de garantir que as mulheres nunca viriam a perder esse direito.

A 30 de outubro, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou nas redes sociais que iria apresentar uma proposta de lei nesse sentido será “apresentada ao Conselho de Ministros até ao final do ano”, para que “em 2024, a liberdade de aborto das mulheres seja irreversível”, escreveu Macron. O chefe de Estado tinha assumido este compromisso a 8 de março, Dia Internacional dos Direitos da Mulher.

Esse momento chegou. Ano e meio depois das primeiras iniciativas, o Senado francês aprovou, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, com 267 votos a favor e 50 contra, o texto que a Assembleia Nacional votou a 30 de janeiro último. No próximo 4 de março, a alteração constitucional deverá ser inscrita na lei maior da República, no Palácio de Versalles.

“Aqui escrevemos uma página da história da morte de mulheres. Este é um voto histórico. Seremos o primeiro país do mundo a inscrever na Constituição esta liberdade para as mulheres de disporem do seu corpo”, afirmou o Ministro da Justiça, Éric Dupont-Moretti.

“Comprometo-me a converter em irreversível a liberdade das mulheres para recorrer à interrupção voluntária da gravidez inscrita na Constituição. O Senado deu um passo decisivo”,escreveu o presidente francês Emmanuel Macron nas suas redes sociais.

A reforma constitucional alterará o artigo 34, que inscreverá “a garantia da liberdade da mulher de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.