Subir

Portugal: um passo mais próximo da igualdade salarial

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 2 de novembro, a proposta de lei com medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens. As medidas agora aprovadas visam a informação, avaliação e correção de situações em que as mulheres estejam em desvantagem salarial.

“Na vertente informativa, destaca-se a disponibilização anual de informação estatística com o intuito de sinalizar diferenças salariais, por setor e por empresa. As empresas passam a ter a obrigação de assegurar a existência de uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes das funções com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres” lê-se em comunicado.
Além desta nova obrigatoriedade informativa, as empresas têm ainda de “apresentar um plano de avaliação e correção das diferenças de remuneração discriminatórias detetadas, após notificação realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e a possibilidade de o/a trabalhador/a requerer à CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.”