O Conselho de Ministros aprovou ontem, 2 de novembro, a proposta de lei com medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens. As medidas agora aprovadas visam a informação, avaliação e correção de situações em que as mulheres estejam em desvantagem salarial.
“Na vertente informativa, destaca-se a disponibilização anual de informação estatística com o intuito de sinalizar diferenças salariais, por setor e por empresa. As empresas passam a ter a obrigação de assegurar a existência de uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes das funções com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres” lê-se em comunicado.
Além desta nova obrigatoriedade informativa, as empresas têm ainda de “apresentar um plano de avaliação e correção das diferenças de remuneração discriminatórias detetadas, após notificação realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e a possibilidade de o/a trabalhador/a requerer à CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.”
![Participantes na manifestação "Abril pela Palestina", organizada pela Plataforma de Solidariedade com a Palestina, no dia em que se cumprem seis meses da guerra na faixa de Gaza, na praça do Município, em Lisboa, 7 de abril de 2024. [Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA]](https://www.delas.pt/files/2024/04/DOC.20240407.42642393.MARL6801-240x135.jpg "Soldados israelitas alvejaram palestiniana que tentou esfaqueamento na Cisjordânia")
