Neto de Moura e Luísa Senra Arantes vão ser alvo de um processo disciplinar, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Depois de aberto o inquérito aos juízes que proferiram o polémico Acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, em outubro deste ano, se tornou público e originou protestos nas ruas e nas redes sociais, por afirmar que a conduta da mulher adúltera – a vítima – era reprovável em várias sociedades antigas e citar a Bíblia, o caso agora segue para processo disciplinar.
O juiz desembargador Neto de Moura [relator do acórdão] vai responder por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público. A juíza desembargadora Luísa Senra Arantes terá de se defender da acusação por”violação do dever de zelo” e teve nove votos a favor e oito contra.
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Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério. O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.
