Juízes vão apreciar queixas de acórdão polémico a 5 de dezembro

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) fez saber, esta quarta-feira, 25 de outubro, que vai analisar e dar resposta às participações e manifestações de desagrado recebidas contra um acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Isto depois de ter dito que não iria intervir neste caso. (Releia as razões aqui)

O organismo “recebeu diversas participações e manifestações de desagrado, tanto de cidadãos particulares como de associações“, refere o gabinete de imprensa do Conselho numa resposta enviada à agência Lusa, garantindo que “as participações são sempre analisadas e respondidas”.

O Conselho, lê-se na resposta, “nunca se alheia, antes valoriza, a apreciação que os cidadãos lhe exprimem sobre questões da sua competência e relacionadas com o sistema de justiça, quer o façam particularmente quer através de associações“.

As questões suscitadas pelo acórdão, assinado pelo juiz Neto de Moura, deverão ser apreciadas pelo plenário do Conselho, na reunião de 5 de dezembro, adianta a mesma fonte.

“É expectável que o Conselho Plenário venha a apreciar as questões suscitadas pela recente publicação de um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto em caso de violência doméstica”, disse o CSM à Lusa, adiantando que “neste momento não corre qualquer processo de natureza disciplinar” contra o desembargador.

No acórdão datado de 11 de outubro, o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

Mulheres apresentam queixa e saem à rua em protesto

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, já se manifestaram contra a fundamentação do Tribunal da Relação do Porto.

Está também a correr uma petição, que já foi assinada por mais de cinco mil pessoas, que pede uma tomada de posição do CSM e do Provedor de Justiça e apela a uma “reflexão urgente e séria” sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, “para que casos como este sejam evitados no futuro”.

CB com Lusa

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