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Almeida Santos: primeiros e últimos atos políticos a favor das mulheres

Almeida Santos, presidente honorário do PS, morreu esta segunda-feira pouco depois da meia-noite na sua residência, em Oeiras.

O último ato político de Almeida Santos foi o apoio da candidatura de uma mulher à Presidência da República, Maria de Belém, no passado domingo. Foi na Figueira da Foz, que este homem incontornável da política portuguesa subiu ao púlpito pela última vez, para dizer:

“Não hesitei um minuto em apoiá-la quando ela decidiu candidatar-se. Em primeiro lugar porque é mulher. A política ainda não tomou consciência do que deve à mulher portuguesa.” O antigo Presidente da Assembleia da República acrescentou ainda que “Maria de Belém revolucionou as candidaturas das mulheres portuguesas à Presidência da República” e que “a partir de agora o número de candidatas femininas à Presidência da República será pelo menos tão grande quando os candidatos masculinos”.

António de Almeida Santos nasceu em Seia, a 15 de fevereiro de 1926, formando-se em Direito na Universidade de Coimbra. Terminado o curso mudou-se para Maputo, na altura Lourenço Marques, onde viveu durante 20 anos, tendo-se envolvido na vida política fazendo oposição a Salazar. Regressou a Portugal em 1974 tendo sido desde então uma figura de destaque na vida política Portuguesa. Foi Ministro da Justiça do 1º Governo Constitucional, teve um papel importante na revisão da Constituição em 1982, foi Presidente da Assembleia da República durante de 1985 a 2002, durante a vida política teve a seu cargo as pastas da comunicação social e assuntos parlamentares e foi membro do Conselho de Estado durante o executivo de Mário Soares nos anos 80. Tendo ficado na memória de maior parte dos portugueses como o Presidente do PS.

António Almeida Santos considerava-se essencialmente um legislador. A ele se deve a redação de muitas leis da República, bem como das independências das ex-colónias (com exceção de Angola) entre outras. Enquanto Ministro da Justiça, em 1975, reformulou o direito da família: renegociou a Concordata com o Vaticano, permitindo aos casados pela Igreja terem acesso ao divórcio civil, o que não era dissociável durante o Estado Novo.

Também nesse ano, regressa a figura do divórcio por mútuo consentimento que tinha sido extinto em 1966. Desde esse ano e até esta reforma de 1975, o Código Civil só permitia o divórcio litigioso, e especificava que ele só podia ocorrer com ” violação grave dos deveres”.

Foram muitas as reações que se ouviram esta manhã, vindas de todas as fações políticas. O corpo de Almeida Santos deverá estar em câmara ardente na Basílica da Estrela, em Lisboa.

Foto de destaque: António Almeida Santos, durante um almoço de apoio à candidata à Presidência da República, Maria de Belém. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Margarida Brito Paes