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Restrições ao aborto legal: porque é que estão a ser os homens a propô-las?

Percorra a galeria e fique a conhecer os últimos protagonistas masculinos em matéria de legislação em torno do aborto e saúde reprodutiva da mulher [Fotografia: Shutterstcok]
Jorge Tadeu Mudalen, Brasil: Tem 62 anos, apresenta-se como evangélico e está atualmente filiado no partido dos democratas DEM, por São Paulo, estando já no seu sétimo mandato. Agora, este político brasileiro, que também votou pela destituição de Dilma Rousseff, é o relator da alteração constitucional que pretende inscrever na Constituição brasileira o direito à vida “desde a conceção”. Ora, tal, em termos práticos, pode proibir a interrupção da gravidez inclusivamente nos casos que já estão previstos na lei atual: violação, risco de vida para a mulher e feto anencéfalo. Citado pelo jornal O Globo, Mudalen referiu que não vão existir alterações no Código Penal. “Nem na permissão do aborto no caso de VIOLAÇÃO ou de a mãe correr risco de vida. Não é para mexer no caso da violação. Tenho uma filha, jamais faria uma coisa dessas", afirmou. O deputado, formado em engenharia civil, é casado com uma pediatra e tem três filhos: Jorge, Erika e Victor. [Fotografia: DR]
Marcelo Chávez, Chile: Deputado de 42 anos é democrata cristão e integra o partido que é formalmente contra o aborto, mas que se mostrou plural e com divisão de opiniões no Senado. De acordo com o site chileno Actuall, a posição deste político, que se absteve e que quase comprometia a despenalização do aborto, prende-se com a medida permitira a menores de 14 anos recorrer a um juiz caso quisessem proceder à IVG contrariando a vontade do tutor legal. Esta abstenção comprometeu a obtenção da maioria qualificada exigida para a aprovação da lei. O diploma obteve, então, 66 votos favoráveis, quando precisava de 67, e 40 votos contra. [Fotografa: Instagram]
Donald Trump, Estados Unidos da América: Logo no primeiro dia de chegada à Sala Oval, Trump assinou o documento que põe em perigo milhares de vidas de mulheres um pouco por todo o mundo. O chefe de Estado bloqueou o financiamento dos EUA a programas internacionais que apoiavam associações não-governamentais que promoviam o aborto seguro e davam informação sobre saúde reprodutiva em mais de 150 países. EUA puseram termo à verba de 32,5 milhões de dólares (mais de 30 milhões de euros) para 2017 e que seriam destinados às Nações Unidas.[Fotografia: Kevin Lamarque/Reuters]
Alberto Ruiz-Gallardón Jiménez, Espanha: Era ministro da Justiça quando, em dezembro de 2013, apresentou uma reforma da lei do aborto – alterações que estavam contempladas no programa do governo - que eliminava a possibilidade de interromper livremente a gravidez nas primeiras semanas e estabelecia um sistema de indicações mais restritivas do que a legislação que vigorava, lembra a edição online da estação pública espanhola RTVE - em 1985. A proposta deste executivo do Partido Popular gerou a contestação no país e na Europa, levando à retirada do anteprojeto de lei, em setembro de 2014, por Mariano Rajoy, e à demissão do governante. Filho do político José María Ruiz-Gallardón, tem hoje 58 anos. É casado, tem quatro filhos. É formado em Direito, foi presidente da Comunidade de Madrid entre 1995 e 2003 e alcaide da cidade entre 2003 e 2011. [Fotografia: Oficionotarial]

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A legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez tem sido feita de avanços e recuos em vários países do mundo. As propostas mais recentes em torno da restrição de direitos relativos ao aborto têm surgido ou mantêm-se em discussão porque há pelo menos um homem que assume a dianteira de um processo para diminuir as possibilidades de fazer o procedimento em condições seguras.

O Brasil está em suspenso, esta terça-feira, 21 de novembro, com a discussão de uma proposta de alteração à Constituição que abre caminho para pôr fim ao aborto em circunstâncias específicas, o que levou a ONU a demonstrar preocupação com a medida e fez com que atrizes brasileiras saíssem às ruas e dessem voz ao protesto.


Por cá, em Portugal, a lei da interrupção voluntária da gravidez assinalou, em 2017, dez anos de existência.


No Chile, em agosto, tinha sido um homem que, por via da abstenção, poderia levar muitas mulheres que interrompessem gravidezes a arriscarem processos criminais. A verdade é que o país acabou por descriminalizar o aborto.

Assim que tomou posse, um dos primeiros atos de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América, foi implementar a medida de bloqueio conhecida por Mexico City Policy. Ao aplicar esta legislação, o Estado norte-americano deixa de alocar recursos financeiros para apoiar a saúde reprodutiva de mulheres um pouco por todo o mundo. Uma posição que usualmente os presidentes republicanos tomam e que Trump replicou, com fotografia e assinatura a anunciar o fim do financiamento, que foi formalizado em abril.

Em 2013, em Espanha, foi o Partido Popular, por via do ministro da Justiça de então, que tomou a dianteira e que instalou a polémica no país e na Europa porque a proposta ia no sentido de eliminar a interrupção livre da gravidez nas primeiras semanas. O caso acabou com a retirada do anteprojeto de lei e com a demissão do governante.

Na galeria acima fique a conhecer os quatro políticos que, mais recentemente, colocaram a questão em cima da mesa e que estão longe de gerar consenso.

Imagem de destaque: Shutterstock