O Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo comemora-se este sábado, 17 de dezembro, e é assinalado há 13 anos, dia em que Gary Leon Ridgway foi considerado culpado do homicídio de 48 mulheres nos Estados Unidos, a maioria trabalhadoras do sexo. Condenado a pena perpétua, Ridgway confessou ter escolhido deliberadamente as trabalhadoras do sexo como vítimas porque “provavelmente, ninguém iria fazer queixa à polícia”. “Escolhi prostitutas porque pensava que podia matar quantas quisesse sem ser apanhado”, declarou.
De uma forma geral, quando se fala em prostituição e em trabalhadores do sexo, há uma banalização e, até, incompreensão da violência. A perplexidade do senso comum perante esta situação atinge níveis tão absurdos que, se fizermos uma procura na internet, é possível depararmos com esta questão: “como é que se pode ser violentado se o cliente está a pagar?”. Quando a questão deveria ser colocada de outra forma: “como é que se prova que se foi violentado se o cliente está a pagar?”. A realidade é que muitas das vítimas optam por não apresentar queixa por consideram que dificilmente os agressores serão punidos. Os trabalhadores de sexo continuam a ser pessoas sem direitos, o que transmite aos agressores uma sensação de impunidade.
Prostituição de rua
Em Portugal, tal como noutros países, os crimes sobre os trabalhadores do sexo atingem níveis bastante elevados, mas os mais afetados são os que prostituem na rua, com 80 a 90% a afirmarem já terem sido agredidos. Segundo um estudo (2011) da investigadora Alexandra Oliveira da Faculdade de Psicologia e Ciência da Educação da Universidade do Porto, a violência verbal é a mais referida, seguindo-se as agressões físicas, roubos e raptos. Segundo o mesmo estudo, os transexuais e os homens que se prostituem na rua são os alvos privilegiados dos agressores. A investigadora explicou que os trabalhadores do sexo são “estigmatizados e rejeitados” e, no caso dos transexuais e prostitutos, há fatores que potenciam as agressões. No caso dos transexuais, ao estigma de serem prostitutos, junta-se o de ser um homem visto com um corpo de mulher, enquanto aos prostitutos alia-se o estigma da homossexualidade.
Prostituição indoor
Embora com menor incidência, a violência também surge no contexto da prostituição de portas fechadas (bares, casas de massagem, apartamentos, etc.). Segundo o mesmo estudo de Alexandra Oliveira, normalmente neste ambiente interior, os crimes são praticados por homens que se fazem passar por clientes para depois cometerem as agressões.
Legalizar a prostituição para proteger os trabalhadores?
A Juventude Socialista (JS), em abril deste ano, quis trazer para o centro do debate político a legalização da prostituição. “Quem faz trabalho sexual tem de ser reconhecido como ser humano, ter direito a proteção social e a reforma”, defendeu o secretário-geral da Juventude Socialista, o deputado João Torres. Também a JSD assumiu no ano passado a necessidade de legalizar a atividade, mas fonte do PSD referiu ao DN que, para o partido, o assunto não está na ordem do dia. O Bloco de Esquerda – que anteriormente defendeu a legalização – não quis comentar e o PCP é contra a profissionalização.
Ao que parece, não se trata de uma urgência na agenda política, o que significa que é uma situação que transitará de forma idêntica para 2017. Os trabalhadores do sexo encontram-se provavelmente no final da hierarquia das prioridades, como se fossem menos cidadãos; constantemente julgados sob um olhar periférico e moralista.
