A propósito do Dia Internacional das Mulheres, que se assinala esta sexta-feira, 8 de março, em vésperas das eleições legislativas antecipadas, a Lusa analisou as propostas dos partidos com assento parlamentar relacionadas com a igualdade de género e os direitos das mulheres.
A violência contra as mulheres é referida, direta ou indiretamente, em todos os programas, que defendem o reforço dos apoios às vítimas de violência doméstica (IL, Chega e PCP), por exemplo através de soluções habitacionais (BE, PAN e Livre), a aplicação efetiva de ordens de restrição em relação a todas as formas de violência contra as mulheres (PS) e a tipificação do crime de assédio sexual (AD e BE).
Na maioria, são também destacados vários aspetos relacionados com a igualdade de género, incluindo no que diz respeito às disparidades salariais entre homens e mulheres.
O PS propõe impedir que empresas com diferenças salariais injustificadas acedam à contratação pública e a fundos nacionais e europeus, e a AD (coligação composta pelo PSD, CDS-PP e PPM) refere o reforço da monitorização sobre a equiparação de salários, que o BE pretende alargar a todas as entidades empregadoras, criando sanções para as empresas que não corrigirem a situação, defendidas também pelo Livre.
PS, AD, BE, PAN e Livre referem também as desigualdades no acesso a cargos políticos e de liderança, com os socialistas e bloquistas a concordarem com a imposição da paridade nos titulares de órgãos de soberania, como a Assembleia da República, o Governo e tribunais, enquanto o PAN defende o aumento das quotas nas entidades administrativas independentes e entidades reguladoras.
Para as empresas, a AD e o Livre defendem o reforço da legislação para a representação equilibrada nos cargos de liderança e o PS propõe a eliminação das dificuldades de acesso à tomada de decisão pelas mulheres.
No programa do Chega, a única referência à igualdade de género prevê a criação de uma Secretaria de Estado da Família, que deverá absorver as competências da Comissão para a Igualdade de Género.
Outra medida, que não consta do programa, mas foi defendida em janeiro pelo líder, André Ventura, prevê cortar todas as verbas destinadas a promover a igualdade de género, mais de 400 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2024 e que incluem o apoio às vítimas de violência doméstica.
Paradoxalmente, o programa defende o aumento do número de casas-abrigo, melhor financiamento das entidades que prestam apoio às vítimas e a criação de centros de apoio para sobreviventes de violência sexual.
Também o programa da IL é omisso quanto à igualdade de género, mas o partido apresenta algumas intenções, ainda que pouco concretas, para defender os direitos humanos na gravidez e parto e ultrapassar as barreiras ao aborto.
O combate à violência obstétrica é defendido também pelo Livre e pelo BE, que sugere mesmo o reforço da proibição de práticas médicas desnecessárias ou não consentidas.
O aborto, tema que marcou a campanha eleitoral no que respeita aos direitos das mulheres, também é destacado em alguns programas. Além da IL, o PS aponta a remoção dos obstáculos à implementação da lei da interrupção voluntária da gravidez, através da regulamentação clara do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.
É o BE quem apresenta mais propostas concretas sobre este tema, propondo, por exemplo, o fim do período de reflexão, o fim da exigência da intervenção de dois médicos e o alargamento do prazo, das atuais 10 semanas para as 12 semanas.
O PCP dedica um curto capítulo aos direitos das mulheres, em que propõe um conjunto de medidas de valorização salarial, combate à precariedade laboral, melhorar o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal, e o reforço do Serviço Nacional de Saúde num conjunto de aspetos relacionados com os cuidados prestados às mulheres.
