União Europeia define plano de ação para pôr fim à desigualdade salarial

Percorra a galeria e fique a saber, em concreto, o que é que a União Europeia se propõe a fazer e a mudar em matéria de igualdade salarial. Medidas estabelecidas num novo plano de ação para 2018-2019 [Fotografias: Shutterstock]

1. Melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial: A prioridade recai sobre a necessidade de elaborar medidas que promovam a transparência seja por via da possibilidade de os trabalhadores requererem informação, seja pela divulgação dos patamares e respetivos salários, seja pela clarificação do que é trabalho de valor igual. O objetivo passa também por definir sanções e compensações para as vítimas, ter penas mínimas a aplicar mediante quebra do princípio da igualdade salarial. [Fotografia: Greg Brave/Shutterstock]

Ainda o âmbito desta primeira medida, a Comissão Europeia quer pôr fim à disparidade nas reformas – e mesmo nos seguros -, pondo em prática o que o Tribunal de Justiça já sentenciou como ilegal (devido à diferença da esperança de vida estatística, as mulheres recebem uma pensão mensal menor porque, em média, vivem mais tempo, o que contribui para o aumento do fosso). Ainda neste capítulo, a Comissão Europeia quer, além de manter a rede que já vigora, dotar as entidades reguladoras de mais poderes para monitorizar e sancionar práticas ilegais.

2. Combater a segregação nas profissões e nos setores: A Comissão deverá apoiar projetos transnacionais, por via do Programa para os Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-2020 (REC), que combatam a segregação e os estereótipos na educação, formação e no mercado de trabalho. Promover a regular partilha de experiências em torno de boas práticas na inovação, na inclusão, na diversidade, levadas a cabo por empresas, pôr em marcha iniciativas particulares em vários setores com o propósito de erradicar estereótipos em torno das competências, talentos e papéis das mulheres face aos homens.

Sob égide do combate à segregação, a Comissão quer atualizar os estudos sobre as mulheres, continuar a dar destaque às conquistas delas em áreas como a ciência ou como as tecnologias. Manter a publicação de relatórios sobre estas matérias e incrementar as parcerias com estudos escolares.

3. Lutar contra a discriminação vertical: Trabalhar na adoção da diretiva da Comissão relativa à melhoria do equilíbrio de género entre os conselheiros das empresas cotadas em Bolsa. A proposta estabelece objetivos quantitativos para os Estados-Membros e salienta a importância de os conselhos que definem critérios de seleção transparentes para os candidatos.

Financiar projetos estatais, sociais e educativos que promovam a igualdade vertical é outro dos pontos que integra este terceiro pilar do plano de ação. Nele, fica também estabelecida a necessidade de encorajar os governos e reguladores a adotar e verificar estratégias para implementar medidas concretas. Ao mesmo tempo, é preciso pôr em marcha o plano para o equilíbrio da vida profissional e familiar, promovendo a igualdade e partilha de responsabilidades entre homens e mulheres, motivando-as, assim, a chegarem aos topos de carreira.

4. Combater o peso unilateral dos cuidados familiares: Apesar de as mulheres saírem com maiores qualificações das escolas, elas ainda auferem menos que eles. Muito deste diferencial decorre daquilo que se pode chamar como a sanção da maternidade, uma vez que são as mulheres que, na sua maior percentagem, põem a profissão em suspenso para se dedicarem aos cuidados familiares. Por isso, o equilíbrio laboral-familiar é condição pré-existente para incrementar a capacitação económica das mulheres e eliminar as barreiras existentes. A Comissão deve encetar esforços no sentido de uma rápida adoção da diretiva sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida dos pais e prestadores de cuidados a familiares.

5. Valorizar competências, esforços e responsabilidades femininos: Trabalhar no sentido de melhorar o reconhecimento de capacidades em todos os setores, incluindo os que já são dominados por mulheres, em formações que promovam a neutralidade do género. É ainda necessário prestar especial atenção ao estabelecimento de atividades de aprendizagem mútuas nos cargos de topo. Aumentar a consciencialização em torno dos sistemas de classificação de emprego neutros em termos de género para garantir a igualdade de remuneração na prática. A Comissão publicará e divulgará, em 2018, um guia atualizado sobre esta questão.

6. Desvendar desigualdades e estereótipos: Continuar a publicar relatórios em torno da desigualdade salarial, ganhos e pensões na Europa. A juntar as relatórios anuais existentes, este plano que agora está a ser anunciado será acompanhado de estudos evolutivos. Incluir um capítulo em torno da perspetiva de reformas no Relatório de Pensões 2018.

7. Alertar e informar sobre a disparidade: atualizar e divulgar anualmente dados específicos por país sobre esta matéria. Publicar e divulgar, no próximo ano, um guia atualizado sobre as melhores práticas empreendidas pelos estados membros e sobre a jurisprudência criada em torno do princípio da igualdade de remuneração.

8. Melhorar as parcerias para combater a diferença salarial entre homens e mulheres: A palavra-chave nesta medida é “mútuo”. Ou seja, a Comissão quer organizar seminários de aprendizagem mútua para os representantes governamentais sobre as diferenças de remuneração e pensões, entre parceiros sociais, empresas e outras partes interessadas, para enfrentar as disparidades salariais. Esta medida compreende ainda a alocação de apoio financeiro aos Estados-Membros dispostos a reduzir as desigualdades.