O Partido Socialista, com maioria parlamentar, defende que o crime de violação deve ser semi-público, alargando o prazo de denúncia em seis meses, fixando-o num ano, todos os restantes quatro diplomas a debate pedem a definição do crime público, com ou sem margem para vitima interromper o processo.
E se o PSD e PCP acompanham a rejeição de crime público, evidenciando diferenças face à proposta do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Chega e PAN defendem a intervenção do Estado, concedendo possibilidades distintas à vítima para que possa, à posteriori, interromper ou o processo.
Uma divisão parlamentar de uma matéria que contou com uma petição com mais de cem mil subscitores.
Num parlamento de maioria socialista e em que é possível ver rejeitadas todas as restantes propostas dos partidos, menos a do PS – como já sucedeu com a endometriose -, Bloco de Esquerda e Livre estão entre os partidos que pedem debate amplo na especialidade e na busca de melhores soluções para as vítimas. Os diplomas vão a votos esta sexta-feira, 31 de março, e sobre uma realidade cujo número de crimes tem vindo a aumentar, o valor “mais alto da última década”.
[Em atualização]
