O governo prevê alocar 22,7 milhões de euros em programas de prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica, em 2024. Porém, este valor está abaixo do orçamentado em 2022 (22,9 milhões de euros) e abaixo da prometida correção do Ministério da Justiça ao Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023). Mas já lá vamos.
Para já e olhando ao detalhe para o relatório que acompanha o OE 2024, apresentado esta terça-feira, 10 de outubro, a maior fatia para apoiar as vítimas partirá da Segurança Interna, com 12,5 milhões de euros, segue-se a da Governação, com 5,6 milhões, a da Justiça com 4,5 milhões e a da Segurança Social, com 100 mil euros.
Somando as parcelas, o OE2024 totaliza 22,7 milhões de euros para as vítimas. Comparando com o OE 2023, até parece significar um aumento de 300 mil euros, mas pode não ser bem assim. Recorde-se que, no ano passado, a Justiça tinha apresentado, como revelou a Delas.pt na ocasião, menos meio milhão de euros para a prevenção e apoio às vítimas.
Um caso que levou a o Ministério da Justiça a admitir ter-se tratado de um “lapso”, garantindo por mail à Delas.pt que não só não havia corte, como haveria aumento que seria corrigido em sede de execução orçamental. “Não existirá qualquer redução da verba afeta, pelo orçamento do Ministério da Justiça, à Violência Doméstica – Prevenção e proteção à vítima, pelo contrário, haverá um aumento de 4,67 milhões de euros, em 2022, para 4,75 milhões, em 2023, consolidando o enorme aumento das verbas alocadas pelo Ministério da Justiça a este fim, que, em 2021, tinha sido de apenas 1,97 milhões de euros”, escreveu a tutela, em outubro do ano passado (e que pode reler aqui).
No ano passado, as medidas de apoio em emergência na violência doméstica dotadas pela Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações e para 2023 totalizavam 10 milhões e 190 mil euros, como afirmou a tutela. Um valor que, em resposta escrita ao Delas.pt e a propósito do Orçamento do Estado de 2023, “representa um acréscimo de 15% em relação a 2022”, ou seja mais um milhão 364 mil euros.
Ainda assim, os 22,7 milhões de euros que agora estão orçamentados para prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica ficam abaixo do que foi previsto no Orçamento de 2022, no valor global de 22,9 milhões, ou seja, são menos 200 mil euros,
De acordo com os dados do Portal da Violência Doméstica, no primeiro semestre deste ano morreram 12 pessoas vítimas de violência doméstica, menos cinco que em igual período no ano passado e menos uma que em 2021.
Já o número de pessoas abrangidas por teleassistência atingiu, neste segundo trimestre de 2023 (4836), o valor mais alto desde que há registos publicados naquela plataforma, no quarto trimestre de 2018. Note-se que houve um ligeiro recuo no número de teleassistências no primeiro trimestre de 2022, tendo vindo sempre a subir desde então.
Recorde-se que as respostas na área da Violência Doméstica, nomeadamente o atendimento, o acolhimento, o transporte de vítimas e a teleassistência, são asseguradas por diferentes fontes de financiamento, sendo as principais: as receitas gerais, provenientes de impostos, as receitas comunitárias, provenientes do Fundo Social Europeu, e as receitas provenientes dos Jogos Sociais do Estado.
