A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 90 processos-crime no âmbito de uma fiscalização à prática de atos de medicina estética sem qualificação médica. “Foram instaurados, até à data, cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios”, afirmou a ASAE.
Este tipo de procedimentos e produtos têm ganho popularidade e há uma crescente oferta destes serviços, para cobrir a grande procura. Contudo, estes procedimentos são praticados sem as qualificações médicas necessárias para os efeitos em estabelecimentos como clínicas de estética, salões de beleza e cabeleireiros. Esta linha crescente levou a uma intensificação do combate do crime e à fiscalização que tem vindo a ser feita.
“A administração de toxina botulínica (vulgo botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal”, acrescenta o comunicado.
A aplicação e a administração destes produtos sem qualificações para tal são perigosos para a integridade física de quem se submete aos procedimentos, podendo causar danos físicos permanentes e irreversíveis. Face às preocupações que este problema acarreta, a ASAE “tem realizado diversas ações junto dos estabelecimentos onde se realizam procedimentos médicos por pessoas sem qualquer qualificação para tal, e que têm contado com uma colaboração estreita com a Ordem dos Médicos, com a Entidade Reguladora da Saúde e com o INFARMED”.
A crescente procura e consequente oferta é uma atividade lucrativa, adianta a autoridade, pelo que o crime continuará a ser cometido. Por isso, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno.
