A lei entra em vigor já a partir do próximo domingo, 1 de janeiro de 2023. Fumar dentro de bares e restaurantes vai ficar ainda mais difícil.
Uma portaria conjunta dos ministérios da Economia e Mar e da Saúde publicada em Diário da República publicada em junho deste ano e que entra em vigor no primeiro dia de 2023 define que o tabaco só será permitido em unidades de restauração e bares com mais de 100 metros quadrados. O pé direito também terá de ser superior a três metros.